Regras de envio da informação ao ambiente nacional da EFD-Reinf

De acordo com o Manual da EFD-Reinf, existem regras de envio da informação ao ambiente nacional dessa obrigação acessória.

A obrigatoriedade de envio de informações para cada registro (grupo de campos) na EFD-Reinf é determinada pela tabela “Resumo dos registros” de cada um dos leiautes, na coluna “Condição”, abordado no nosso 7º artigo.

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Por sua vez, a obrigatoriedade de envio de informações para cada um dos campos é determinada pela coluna “Ocorrência”, constante na tabela “Detalhamento dos registros e campos” de cada leiaute.

As colunas “Ocorrência” e “Condição” devem ser observadas, quanto à obrigatoriedade ou não da prestação da informação.

No caso da coluna “Ocorrência”, quando a quantidade mínima for zero, o sujeito passivo somente deverá prestar a informação se, de fato, ela existir, caso contrário nada deve ser informado, nem mesmo informação zerada.

Contudo, se esta informação for obrigatória de forma condicional, conforme disposto na coluna “Condição”, uma vez efetivada tal condição, a informação deve ser prestada.

Exemplo: na tabela “Resumo dos registros”, pode-se verificar na parte do leiaute do evento “R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais” dois casos de combinação das colunas “Condição” e “Ocorrência”, os quais seguem destacados abaixo:

O registro {dadosProcJud} tem ocorrência 0-1, significando que o mesmo pode ser preenchido ou não.  

Todavia, na coluna “condição”, do mesmo registro, consta “O” de obrigatório se o campo {tpProc} for igual a [2] e “N” de não informar (vedado) para os demais casos, ou seja, se {tpProc} for igual a [2], o preenchimento das informações complementares do processo judicial é obrigatório, caso contrário, o preenchimento é vedado.  

Assim, como a “Condição” sinaliza que o campo pode ser preenchido ou não, a “Ocorrência” não poderia impor o preenchimento obrigatório do campo para todos os casos (por isso, o “0-1”).  

Essa mesma lógica ocorre no grupo “inclusão”. 

Formato dos registros nos arquivos XML  
 
Alguns caracteres especiais devem ser evitados para não gerar erros na codificação do arquivo a ser transmitido na EFD-Reinf.
 
Para isso, o sujeito passivo pode substituir os caracteres pelas sequências de caracteres X escape adequadas, conforme quadro abaixo: 

Alguns desses caracteres, no entanto, podem constar especialmente no campo de Razão Social ou endereço, entre outros. Por exemplo, a denominação NITH & NITH LTDA deve ser informada como: NITH & NITH LTDA no arquivo XML gerado.  
 
O sistema desenvolvido ou contratado pelo empregador poderá executar a citada substituição de forma automática, a fim de evitar a necessidade de alterações nas informações constantes das bases dos empregadores e sujeitos passivos. 

Outro artigo de interesse: https://nith.com.br/principais-duvidas-eventos-centrais-efd-reinf/

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