Pular para o conteúdo

Redução da jornada de trabalho: entenda a nova proposta de PEC

Confira todos os detalhes que envolvem a proposta de redução da jornada de trabalho.
redução da jornada de trabalho

Proposta de Emenda Constitucional para Redução da Jornada de Trabalho no Brasil

Recentemente, uma proposta apresentada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) ganhou destaque ao sugerir uma nova redação ao Artigo 7º, Inciso XIII da Constituição Federal. 

Essa emenda tem como objetivo a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, alterando o regime atual de 44 horas semanais distribuídas em cinco ou seis dias.

Saiba todos os detalhes que envolvem a proposta de redução da jornada de trabalho. Confira!

O que diz o texto da proposta?

A proposta revisa o Artigo 7º da Constituição, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ultrapassar oito horas diárias e trinta e seis horas semanais. 

Além disso, a jornada poderá ser cumprida em quatro dias da semana, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho que regulamente a compensação de horários e a redução da carga semanal.

Quais os principais pontos da PEC?

– Jornada semanal de 36 horas (em oposição às atuais 44 horas);

– Flexibilidade para trabalhar quatro dias por semana;

– Necessidade de acordo coletivo entre empregadores e sindicatos para regulamentar essa prática.

Fim da escala 6×1: o que significa?

A iniciativa prevê também o fim do modelo de trabalho 6×1, ou seja, aquele em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho para ter direito a uma folga. 

Esse modelo está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a proposta busca eliminar essa prática, assegurando maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

A posição do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

O Ministério do Trabalho já se pronunciou sobre a possibilidade de redução da jornada. 

Em nota oficial, o MTE declarou que a medida é “plenamente possível e saudável”, principalmente para trabalhadores que operam no modelo 6×1. 

Essa declaração fortalece a viabilidade técnica e econômica da proposta, ao reconhecer os benefícios da jornada reduzida, como saúde mental e física dos trabalhadores e produtividade mais equilibrada e sustentável.

Situação atual da proposta de redução da jornada de trabalho

Até o momento, a proposta de redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana e o fim da escala 6×1 encontra-se na fase inicial, aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

A tramitação completa pode levar tempo devido à complexidade da proposta e à necessidade de amplo debate entre os parlamentares, sociedade civil e setores econômicos.

Os próximos passos incluem discussões e audiências públicas para avaliar os impactos sociais e econômicos da medida, relatoria e parecer da CCJ sobre a constitucionalidade, possível aprovação e avanço para a Comissão Especial.

Por ser uma PEC, a proposta exige consenso político significativo para avançar, o que envolve diálogo com diversos setores.

Gostou do nosso artigo?

Então, continue acompanhando o nosso blog, trazemos muitas informações, que te ajudam a tirar todas as suas dúvidas sobre as áreas de RH, Departamento Pessoal e Contabilidade, processos relacionados ao eSocial, além de novidades e as últimas notícias do setor.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fale com a Nith
Olá, como podemos te ajudar?
x