O valor do salário mínimo de 2021 ainda não foi definido oficialmente, porém já é possível fazer previsões por meio de índices divulgados por órgãos oficiais
O valor do salário mínimo representa o menor valor que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários e é explicado na Constituição Federal de 1988 como a remuneração capaz de atender às necessidades básicas do colaborador e seus dependentes.
Essas necessidades básicas englobam alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer, transporte e previdência social.
De tempos em tempos, o valor do salário mínimo sofre um reajuste, que tem o intuito de manter o poder aquisitivo da população, conforma disposto na Constituição Federal.
Até 2018, um novo valor era definido a partir do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), dos dois anos anteriores, e buscava cobrir a variação de inflação do ano anterior.
Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo.
Isso é, a partir daquele momento os reajustes passaram a ser determinados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com base na inflação.
De acordo com o governo, um reajuste salarial com ganhos reais causaria um impacto nas contas públicas, uma vez que o aumento desse valor reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais
Não foi anunciado nenhum projeto no cálculo do reajuste que pudesse restaurar a possibilidade de aumento real ao salário mínimo 2021, assim, só será feito o ajuste da inflação sobre a quantia.
Salário mínimo em 2020
No início de janeiro 2020, o valor do salário mínimo nacional era de R$1.039. Porém, em fevereiro houve um aumento no valor, que se encontra em R$ 1.045.
Lembrando que alguns estados não seguem o valor determinado pelo decreto nacional, e contam com um salário mínimo regional.
Atualmente cinco estados têm salários mínimos diferentes do piso nacional, são eles: Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Valor do salário mínimo RJ: R$ 1.238,11
Valor do salário mínimo SP: R$ 1.163,55
Valor do salário mínimo SC: R$ 1.215,00
Valor do salário mínimo PR: R$ 1.436,60
Valor do salário mínimo RS: R$ 1.237,15
Qual será o valor do salário mínimo em 2021?
Apesar de não ter saído nenhum decreto oficial sobre o valor do pagamento mínimo, já é possível fazer previsões por meio de índices divulgados pelos órgãos oficiais, que indicam algumas tendências.
Primeiramente, em abril o valor salarial antecipado para 2021 era de R$1.079, contudo o valor foi enviado com R$12 a menos por conta do governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020.
O Governo ainda calculava que, em abril, o INPC teria uma alta de 3,27% em 2020, o que não aconteceu. O valor que caiu para 2,09% em julho.
Considerando o INPC a 2,09%, o governo elevaria o salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.067. Mas com o houve um aumento para 2,35% nos meses posteriores, a projeção salarial para o ano que vem passou para R$ 1.069,55.
Desse modo, o aumento esperado é de pelo menos R$ 24,55.
Lembrando que os valores do INPC podem mudar ao longo do ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020.
Como a alteração do salário mínimo influencia os benefícios?
Conforme a legislação, no momento em que há uma alteração no valor mínimo do salário no país, os benefícios previdenciários também sofrem ajustes.
Apesar do aumento baseado apenas na taxa inflacionária não ser um aumento real, ainda existe modificações nos proveitos.
Por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) reconhece o mesmo valor do salário mínimo do ano vigente. Caso os R$1.069 forem seguidos, esse será também o valor do BPC.
O seguro-desemprego leva em conta o tempo de serviço prestado pelo trabalhador, seu salário dos últimos 3 meses e quantas vezes o seguro foi solicitado.
O Programa de Integração Social (PIS), da Caixa Econômica Federal, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), do Banco do Brasil também são afetados por um reajuste salarial.
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