Advogado Marcelo Mascaro explica se o trabalhador com jornada muito longa de trabalho pode processar a empresa.
A imposição de um limite de jornada de trabalho pela legislação busca cumprir diversos objetivos. Jornadas excessivas prejudicam a saúde do trabalhador, podendo causar doenças físicas e psicológicas. Existe, além disso, um índice mais elevado de ocorrência de acidentes do trabalho entre trabalhadores com maior grau de cansaço.
O limite para a jornada também pretende, ainda, permitir que o indivíduo desenvolva outras atividades essenciais para sua realização como ser-humano, tais como interações familiares e sociais e as atividades de lazer, culturais, educacionais, entre outras.
No Brasil, esse limite ocorre mediante uma jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, sendo possível o trabalhador ultrapassar a jornada diária se houver regime de compensação ou se lhe forem pagas as horas extras, que, como regra geral, não podem ser superiores a 2 horas por dia.
Se esses limites, de forma contínua, não forem respeitados pela empresa, além do recebimento de todas as horas extras, o trabalhador poderá requerer judicialmente que o contrato de trabalho seja finalizado — com o recebimento de todas as verbas rescisórias que teria direito na hipótese de ser dispensado sem justa causa.
Em certos casos, é possível receber uma indenização por dano extrapatrimonial (moral). Para isso, porém, o trabalhador deve demonstrar que sua jornada ultrapassava de forma excessiva e rotineira o limite legal e que isso lhe causou prejuízos concretos em sua vida fora da empresa.
Por exemplo: indenizações foram concedidas a trabalhadores que demonstraram que o excesso de trabalho foi motivo de divórcio ou que a jornada excessiva prejudicou seus estudos.
Fonte: Exame
Até quando você vai viver com medo de ser descartado?
Descubra exatamente o que você precisa saber e fazer para se tornar um Profissional Insubstituível na Área Contábil.
A evolução do Profissional Contábil é visível no mercado. Hoje, aqueles que desejam ter carreiras consolidadas, de sucesso e estarem seguros com as melhores vagas do mercado, precisam se adequar.
Você gostaria de ser um Analista Contábil completo e 100% preparado para o mercado?
O segredo para você alcançar um nível de segurança dentro da sua área de atuação é o amplo conhecimento e as habilidades que você domina.
Se você for um profissional preparado, não precisará se preocupar em ser descartado. A verdade dói, mas é isso que está acontecendo com aqueles que não se atualizam e não buscam “algo a mais”.
E o algo a mais que você precisa para se tornar um Profissional Contábil Completo, com o Novo Perfil que o mercado precisa, está aqui…
O segredo para você se destacar no Mercado Contábil e se tornar um Profissional de Alta Performance está aqui!
Clique aqui e garanta sua vaga na Formação de Analista Contábil, essa formação é para profissionais inquietos, aqueles que realmente têm o desejo de crescer na carreira contábil e se diferenciar em um mercado competitivo.
