A Caixa Econômica Federal informou por meio da CAIXA POSTAL do Conectividade Social a alteração do método de solicitação do PTC (Pedido de Transferência de Contas) disponível nos serviços do Empregador – Conectividade Social ICP V2.
Esse procedimento é realizado para transferir o saldo de uma conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Quer entender mais sobre essa alteração e como realizá-la de maneira adequada?
Vem com a gente e confira todos os detalhes para solicitar o Pedido de Transferência de Contas!
O que é PTC?
O PTC significa Pedido de Transferência de Contas Vinculadas, um procedimento utilizado para movimentar o saldo de uma conta vinculada ao FGTS.
O FGTS é um benefício que assegura ao trabalhador uma reserva financeira em situações como demissão sem justa causa, permitindo-lhe contar com um fundo de emergência.
Para formar essa reserva, as empresas têm a obrigação de abrir uma conta vinculada ao FGTS em nome do funcionário contratado sob o regime celetista.
O empregador realiza depósitos mensais correspondentes a um percentual do salário do trabalhador nessa conta, constituindo, assim, o fundo de garantia do empregado.
Qual a importância do Pedido de Transferência de Contas Vinculadas?
O PTC desempenha um papel crucial ao permitir a concentração dos recursos do FGTS em uma única conta vinculada, evitando a fragmentação desse benefício em contas separadas gerenciadas por diferentes empresas.
Isso proporciona ao funcionário um acesso mais fácil para monitorar e sacar os recursos, pois todo o saldo fica centralizado em uma única conta.
Em suma, ao centralizar os recursos do FGTS em uma só conta, o procedimento também simplifica a gestão financeira deste benefício.
Além disso, a transferência garante a continuidade do acúmulo do saldo da conta do FGTS, uma vez que o novo empregador realizará depósitos mensais que se somarão aos recursos depositados pelo empregador anterior.
Como funciona o pedido de transferência de conta vinculada PTC?
A solicitação do PTC requer o atendimento a uma série de etapas que devem ser seguidas criteriosamente.
Primeiramente, o novo empregador deve realizar o recolhimento prévio do FGTS e efetuar a individualização da conta vinculada no sistema, além de providenciar o registro da data/código de movimentação.
É de extrema importância realizar a qualificação cadastral das contas vinculadas dos trabalhadores envolvidos na transferência.
Além disso, é necessário verificar e regularizar quaisquer pendências de recolhimentos do FGTS relativos às competências anteriores à transferência.
A empresa contratante também deve verificar se há justificativa para a realização do PTC, pois essa solicitação só é válida em situações específicas.
Somente após cumprir esses requisitos, a organização pode efetuar a solicitação do PTC no sistema de Gestão de Demandas do FGTS, seguir os procedimentos necessários e aguardar a conclusão do processo de transferência.
Quem pode solicitar o PTC?
A responsabilidade de solicitar o PTC (Pedido de Transferência de Contas) recai sobre a empresa de destino, ou seja, aquela que está contratando o novo colaborador.
No entanto, durante algumas etapas do processo de solicitação, essa empresa precisará da colaboração da empresa de origem.
Um exemplo disso é a necessidade de a empresa de origem realizar a qualificação cadastral da conta vinculada, ou seja, atualizar os dados do funcionário no sistema do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Apesar disso, é importante destacar que o empregador atual é o principal responsável por fornecer as informações necessárias para essa solicitação diretamente à Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável pela gestão do benefício do FGTS.
Quais são os procedimentos para a solicitação de transferência de contas vinculadas?
Antes de efetuar a solicitação do PTC, é imprescindível realizar a qualificação das contas vinculadas.
Nesse sentido, tanto a empresa de origem quanto a empresa de destino devem verificar e atualizar as informações cadastrais da conta vinculada do trabalhador que será transferido, referente ao FGTS.
Essa medida assegura a consistência dos dados cadastrais tanto do FGTS quanto do PIS, resultando em uma transferência correta. Assim, as contas serão devidamente identificadas e associadas aos seus respectivos trabalhadores.
A empresa que receberá o novo funcionário deve proceder com o recolhimento prévio do FGTS e a individualização da conta vinculada no sistema. Essas etapas também devem ser realizadas antes da solicitação da transferência.
Essa abordagem garante que a nova empresa esteja em conformidade com todas as suas obrigações em relação ao FGTS, assegurando que os recursos transferidos sejam devidamente recebidos e administrados de acordo com a legislação vigente.
Como fazer a solicitação da transferência de contas do FGTS?
Para solicitar a transferência de contas do FGTS no Conectividade Social ICP V2, o empregador terá os seguintes motivos:
1. Centralização/Créditos em Bases Distintas
2. Determinação legal
3. Assunção de Encargos Trabalhistas.
A alteração ocorreu no motivo “Grupo Econômico” que passou a ser solicitado como “Assunção de Encargos Trabalhistas”.
Simples, né!? Agora é só seguir a alteração promovida pela Caixa.
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