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Proposta do governo restringe créditos do PIS/Cofins para compensar redução de encargos sobre a folha de pagamento.

O governo planeja limitar o uso de créditos tributários do PIS/Cofins apenas para abater o próprio imposto, como forma de compensar a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores.
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O governo vai sugerir limitar a utilização de créditos tributários do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), permitindo seu uso apenas para deduzir o próprio imposto.

A medida deve ser divulgada ainda nesta terça-feira (4) como forma de compensar a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores, além de municípios. O Ministério da Fazenda agendou uma entrevista coletiva para fornecer detalhes sobre a compensação.

A proposta foi apresentada pelo governo na semana passada a algumas lideranças do Congresso Nacional. Se aprovada, a medida permitirá aumentar a arrecadação federal, ajudando a compensar a perda de receitas causada pela desoneração da folha de pagamento, cujo custo foi estimado pelo Ministério da Fazenda em R$ 25,8 bilhões neste ano.

Atualmente, os créditos do PIS/Cofins, um tipo de benefício fiscal destinado a promover determinadas atividades econômicas e reduzir o efeito cumulativo dos impostos, podem ser utilizados para abater o saldo devedor de outros tributos, incluindo contribuições à Previdência.

Esse crédito é utilizado principalmente por empresas da agroindústria na aquisição de insumos de pessoas físicas. Os setores de combustíveis e transportes também podem ser impactados.

De acordo com técnicos envolvidos nas discussões, limitar o uso dos créditos exclusivamente ao PIS/Cofins é uma medida rigorosa, com impacto significativo nas contas da União.

Com as receitas geradas até o final de 2024, o governo espera compensar toda a perda resultante da desoneração deste ano. Em 2025, com o impacto total ao longo de 12 meses, o aumento na arrecadação pode chegar a cerca de R$ 50 bilhões, conforme estimativas do governo.

Os valores ainda dependem da aprovação da medida pelo Congresso, que pode enfraquecê-la.

Uma vantagem da restrição do uso dos créditos é que ela não precisa obedecer à chamada noventena, período de 90 dias entre a implementação de um aumento de imposto e a efetiva cobrança dos contribuintes. Assim, os efeitos sobre a arrecadação tendem a ser imediatos.

Além disso, PIS e Cofins são contribuições sociais cuja arrecadação não é compartilhada com estados e municípios. Isso significa que a União receberá todo o ganho esperado com a medida.

Além do impacto da desoneração em 2024, o Ministério da Fazenda já estava enfrentando a necessidade de encontrar R$ 50 bilhões em receitas extras para atingir a meta fiscal zero para as contas públicas de 2025. As medidas precisam estar em vigor ou ser incluídas em projetos de lei para fazer parte da proposta de Orçamento, que deve ser enviada até 31 de agosto deste ano.

A política de desoneração da folha de pagamento para empresas foi implementada em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), e foi prorrogada várias vezes desde então. Essa medida permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de contribuir com 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social.

Essa desoneração se aplica a 17 setores econômicos, incluindo comunicação, onde o Grupo Folha, editora da Folha, está inserido. Também estão contemplados setores como calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

No que diz respeito aos municípios, a desoneração foi aprovada pelos legisladores em 2023, vetada por Lula e posteriormente restabelecida pelo Congresso após a derrubada do veto. O governo emitiu uma medida provisória para revogar a redução das alíquotas para 8%, porém encontrou resistência e teve que fazer um acordo para manter a cobrança reduzida em 2024.

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