1. Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis
De acordo com site da Receita Federal, já estão disponíveis os programas para 2022 da DIRF, do Livro Caixa da Atividade Rural (auxiliar do IRPF) e de Ganhos de Capital.
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Encontra-se atualizado também, o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação, permitindo, a partir de agora, a abertura de consulta feita diretamente pelo contribuinte, no e-CAC, via processo digital.
DIRF 2022
A Receita Federal destaca que o leiaute do PGD DIRF 2022 não traz nenhuma alteração que demande ajuste em sistemas internos dos declarantes.
Ressalta também que a alteração do registro referente a rendimentos pagos a entidades imunes (Registro RIMUN) não afeta o arquivo da declaração, que será importado sem problemas pelo PGD DIRF 2022 ainda que nele conste o identificador de registro do leiaute de 2021 (RIMUM).
Para baixar agora o Programa Gerador de Declaração da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD DIRF) 2022 no site da Receita Federal, clique aqui.
A DIRF deve ser apresentada até o último dia útil de fevereiro de cada ano. Em 2022, o prazo se encerrará dia 28 de fevereiro.
Os cidadãos já podem acessar também o Perguntas e Respostas DIRF 2022 para tirar dúvidas sobre a entrega da Declaração.
Para mais informações, e situações especiais, consultar a Instrução Normativa RFB nº 1990/2020.
Livro Caixa da Atividade Rural
O contribuinte já pode baixar o Programa Livro Caixa da Atividade Rural 2022 para apurar o resultado dessa atividade para fins de imposto de renda.
Os dados informados no programa 2022 poderão ser importados para a declaração de imposto de renda de 2023.
Ganhos de Capital
O download do Programa Ganhos de Capital 2022 para apurar o imposto de renda sobre ganhos de capital pode ser feito pelo site da Receita.
Os ganhos informados nesta versão do programa poderão ser importados para a declaração de imposto de renda de 2023.
Serviço de Consulta sobre a Interpretação da Legislação
A Receita Federal atualizou o serviço de Consulta sobre a interpretação da legislação.
Agora os contribuintes com adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) podem realizar a consulta diretamente no e-CAC, via processo digital.
Esse serviço consiste em formalizar processo de consulta para esclarecer dúvidas quanto à interpretação de determinado dispositivo da legislação tributária e aduaneira relativo aos tributos administrados pela Receita Federal (RFB) e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.
Quem pode utilizar este serviço?
- Sujeito passivo de obrigação tributária principal ou acessória;
- Órgão da administração pública (pessoa responsável no CNPJ);
- Entidade representativa de categoria econômica ou profissional.
Com informações: Receita Federal
2. CTPS Digital passa dos 535 milhões de acessos
Segundo dados do Governo Federal, os serviços da Carteira de Trabalho Digital alcançaram 535,7 milhões de acessos desde janeiro de 2019.
É um dos aplicativos do governo mais utilizados. Somente em 2021, foram registrados 254,6 milhões de acessos. Em 2020, foram 272,9 milhões de acessos, realizados por 29,2 milhões de usuários.
Desde 2019, 41.6 milhões de trabalhadores já baixaram o aplicativo em telefones e tablets.
O maior número de downloads foi por aparelhos que usam o sistema Android: 35,7 milhões. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, somando dispositivos móveis e web, mais de 51,1 milhões de trabalhadores beneficiados com a digitalização do serviço.
O aplicativo permite que os cidadãos consultem pela internet informações sobre contratos de trabalho antigos e atuais, inclusive disponibilizando gráficos com remuneração, média salarial e tempo de serviço em cada contato.
É possível também solicitar o seguro-desemprego e acompanhar o andamento da concessão de benefícios como o Abono Salarial.
Download
O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store, ou no portal gov.br.
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