O governo federal fez o lançamento, nesta semana, da primeira fase do programa Desenrola Brasil, criado para estimular renegociação de dívidas de pessoas físicas.
Para a execução do programa, o governo federal conta com parceria com instituições financeiras, por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023.
Continue lendo o nosso artigo e entenda tudo sobre o programa Desenrola Brasil.
O que é o Programa Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um criado pelo Governo Federal, voltada para a renegociação de dívidas de pessoas físicas.
A proposta do programa é estimular a renegociação de débitos das pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes e com o nome negativado, simplificar a negociação entre credores e endividados, além de facilitar o retorno dos consumidores ao mercado de crédito.
Como serão as etapas do programa Desenrola Brasil?
Na primeira etapa do programa, serão contemplados aqueles que possuem dívidas bancárias e renda mensal bruta de até R$ 20 mil, sendo opcional para os bancos decidirem participar.
A segunda fase do programa, que deve ocorrer em setembro deste ano, será a mais ampla e será destinado àqueles que tem rendimento até de dois salários mínimos (R$ 2.640) ou aqueles que estão inscritos no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família e outras bolsas de cadastro único do programa social.
Nessa etapa, as pessoas poderão limpar seu nome, possibilitando vantagens como parcelamento de compras, empréstimos, créditos e novos contratos de locação.
Na segunda fase, destinada às pessoas com renda de até R$ 20 mil, qualquer valor de dívida vencida pode ser consultado junto à instituição financeira para verificar a inscrição no Desenrola.
Lembrando que cada banco pode decidir se deseja aderir ou não ao programa. Além disso, vale ressaltar que somente dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022 são renegociáveis, excluindo dívidas em serviços públicos ou lojas.
Qual o período para renegociação?
As renegociações serão aceitas até 30 de dezembro de 2023. Os bancos participantes também limparão automaticamente os nomes das pessoas com dívidas de até R$100, beneficiando aproximadamente 1,5 milhão de pessoas.
No entanto, a Federação Brasileira de Bancos ressalta que não se trata de perdão de dívidas, e os devedores devem procurar a instituição financeira para renegociar. Caso contrário, seus nomes voltarão a ficar negativados no futuro.
A próxima fase, prevista para setembro, será direcionada à classe 1, que inclui trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou são inscritos no CadÚnico.
Nessa etapa, será permitida a renegociação de dívidas de até 5 mil reais, abrangendo não apenas dívidas bancárias, mas também outras, como energia, internet e telefone.
Para garantir o funcionamento adequado da plataforma de renegociação, o governo está desenvolvendo um aplicativo específico para devedores e instituições financeiras.
Quais as taxas serão oferecidas na renegociação?
Em relação às taxas oferecidas na renegociação, para a faixa de renda até R$ 20.000 (nível 2), não há limite máximo para as taxas de juros que os bancos podem oferecer, desde que a dívida seja paga em pelo menos 12 parcelas.
Para incentivar descontos maiores, o governo fornecerá créditos fiscais, reduzindo os impostos pagos pelas empresas.
Já na faixa 1, com renda não superior a 2 salários mínimos, as dívidas serão renegociadas com juros máximos de 1,99% ao mês, permitindo parcelamento em até 60 vezes, com valor mínimo de 50 reais cada.
Para participar do programa, os interessados devem se inscrever no portal do governo federal GOV.BR, utilizando o CPF e seguindo as instruções.
O cadastro também pode ser realizado presencialmente nas agências do INSS, onde será possível obter a certificação nível “Prata” ou “Ouro”.
Gostou do artigo? Então, continue acompanhando o nosso blog, pois trazemos dicas sobre as áreas de RH, Departamento Pessoal e Contabilidade, processos relacionados ao eSocial, além de novidades e as últimas notícias do setor.
