Governo inicia Programa Descomplica Trabalhista, que além de apresentar o eSocial simplificado, promete mudanças que vão facilitar a vida de empregadores e colaboradores
Em uma cerimônia no Planalto que aconteceu na última quinta-feira (22), o governo anunciou o Programa Descomplica Trabalhista, que é uma medida de desburocratização, que incentiva a geração de novas oportunidades.
O objetivo do programa é eliminar, modernizar e simplificar normas, diminuindo o intitulado “custo Brasil”, e assim facilitar a vida de trabalhadores e empregadores brasileiros.
O Programa Descomplica Trabalhista trouxe mudanças no eSocial, a revogação de 48 portarias que não tem mais sentido legal e a revisão da norma regulamentadora número 31, que trata da segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
Em relação ao eSocial, foi comunicado que com a eliminação de informações duplicadas, o novo modelo do sistema vai ter uma redução de 2.000 dados para 400.
O secretário especial de previdência e trabalho, Bruno Bianco afirmou:
“Ficarão apenas aquelas informações essenciais. O empreendedor brasileiro vai ter muito mais simplicidade. Queremos o fim de obrigações sem nenhuma fundamentação legal”
A simplificação atual permite que o trabalhador seja identificado pelo número do CPF, sem a necessidade de informar outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep.
Agora, as regras de validação não impedem mais a transmissão de dados, e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando a cobrança de multas por atraso na entrega de dados.
Essa nova versão ainda está sendo avaliada, e vai passar por mais algumas mudanças mínimas até o final do ano.
De acordo com Bianco, a novo modelo vai possibilitar que donos de pequenos negócios resolvam seus problemas sem a necessidade de novos custos.
Também houve atualizações nos módulos de empregador doméstico e microempreendedor individual, que incluem a alteração da linguagem, existência de um assistente virtual e lançamento automático do 13º salário.
Leia também: Simplificação eSocial: Novo cronograma publicado
Portarias que foram publicadas no dia 23 de outubro no Diário Oficial da União, referente ao eSocial:
- Portaria Conjunta n.° 76, de 22 de outubro de 2020, – Dispõe sobre o novo cronograma, por grupos, de implantação do eSocial.
- Portaria Conjunta n.° 77, de 22 de outubro de 2020, – Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do eSocial.
Outra ação do Descomplica Trabalhista, foi referente a revisão da norma regulamentadora do agronegócio, que de acordo com o governo, vai resultar na economia de cerca de R$4 bilhões por ano para o setor agrícola.
Um dos pontos mais importantes que vieram da revisão é o fim da exigência de normas urbanas no meio rural sem observação das peculiaridades do setor.
O secretário Bruno Bianco confirma:
“A NR pedia que o pequeno empresário rural cumprisse os mesmos requisitos de uma grande propriedade rural ou empresa urbana. O pequeno produtor de leite tinha que elaborar um plano de prevenção de riscos ambientais todos os anos. Isso só inviabiliza a vida dele e dá a possibilidade de levar uma multa”
De acordo com Bianco, o governo está revisando todo o acervo trabalhista para facilitar a vida dos trabalhadores.
E além das 48 portarias que já foram revogadas, foi informado que o programa Descomplica Trabalhista vai revisar mais de 2 mil normas trabalhistas nas próximas duas semanas.
- Portaria Conjunta Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre as portarias que foram revogadas.
A previsão é de que mais pontos no setor trabalhista vão sofrer alterações até o final do ano.
E a melhor forma de se manter atualizado é participar de uma formação que acompanha todas as mudanças na área trabalhista.
Ser aluno da Nith significa estar sempre informado, pois nós garantimos que nossos cursos sejam sempre atualizados de acordo com as regras vigentes.
Por isso, ao garantir sua vaga na turma extra da Formação de Especialista em DP e eSocial , você vai dominar o eSocial, entender o que mudou no novo sistema e como os profissionais de DP podem se adaptar.
Além de virar um mestre em todas as rotinas da área.
Mas seja rápido, porque as vagas são limitadas e não há previsão para abertura de uma nova turma.
Clique aqui e inscreva-se na formação que mudou a vida de muitos profissionais.
