A NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura é considerada a norma mãe na atividade rural.
Essa NR se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, aquicultura, e exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.
Mas deve ser aplicada em complemento com as outras NRs, como por exemplo, a NR-07 que trata de quais exames médicos são necessários à essa atividade.
Sabemos que o empregador deve cumprir a legislação de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), porém o trabalhador também tem deveres a cumprir. Como por exemplo, não basta o empregador fornecer os equipamentos de EPI e EPC, o empregado deve fazer o uso correto desses.
Nesse âmbito deve ser aplicado também a Ordem de Serviço (OS), que é um instrumento de extrema importância em toda gestão de SST.
O documento serve para conscientizar o trabalhador dos riscos no ambiente de trabalho, como também para mostrar as medidas adotadas pelo empregador em favor da segurança do trabalhador.
É também um comprovante de que o trabalhador se compromete a trabalhar de forma segura.
Mas você sabe quais as atribuições do trabalhador na NR 31? Confira abaixo as dicas do Professor Roberto “Buda” Neto, Especialista em eSocial e SST.
Cabe ao trabalhador:
- Cumprir e se fazer cumprir as determinações de SST e OS;
- Adotar as medidas de prevenção;
- Submeter-se aos exames médicos;
- Colaborar com a empresa na aplicação da NR.
O não cumprimento constitui em ato faltoso!
Direitos do trabalhador:
- Ambientes de trabalho seguros e saudáveis;
- Interromper o trabalho quando considerar em risco grave e iminente sua segurança e saúde;
- Receber instruções de segurança e saúde.
Essas informações fazem parte de uma aula do Curso SST para Produtores Rurais no eSocial, confira o vídeo abaixo e os detalhes de cada dica.
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Mesmo que o governo simplifique as normas regulamentadoras, essas não serão extintas, os empregadores deverão continuar mantendo a saúde e segurança de seus trabalhadores. E essas informações serão enviadas para o eSocial.
Esteja preparado para cumprir corretamente a legislação vigente e as mudanças que ocorrerem com o Curso SST para Produtores Rurais no eSocial, do Professor Roberto “Buda” Neto.
Um abraço,
Marileisa Gonçalves – Analista de Conteúdo Nith Treinamentos.
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