Giro Nith #12 – Prazo de contestação do Auxílio Emergencial negado termina amanhã

1. IR: Receita libera consultas hoje, dia 23, ao terceiro lote de restituição

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira, dia 23 de julho, a partir das 10h, as consultas ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021, relativo ao ano-base 2020.

As consultas podem ser feitas na página da Receita na internet e no aplicativo da Receita.

A restituição será paga em 30 de julho e o pagamento é feito diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda.

Segundo a Receita, cinco milhões de contribuintes receberão a restituição no terceiro lote, entre prioritários e não prioritários. O valor total a ser pago é de R$5,8 bilhões.

Quem faz parte desse terceiro lote?

Estão no terceiro lote de restituições:

• idosos acima de 80 anos (13.985 pessoas);
• contribuintes entre 60 e 79 anos (95.298);
• contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (8.987);
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (36.616);
• contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 18 de maio (4.913.343).

Haverá, ainda, mais dois lotes de pagamentos, no dia 31 de agosto e no dia 30 de setembro.

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2. Auxílio Emergencial: Caixa libera quarta parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 5 e a nascidos em junho

A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira, dia 23 de julho, a quarta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários do Bolsa Família com NIS encerrado em 5 e aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em junho.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/

3. Prazo de contestação do Auxílio Emergencial está perto do fim

O Prazo de contestação do auxílio emergencial negado acaba amanhã, 24 de julho. A contestação serve para aqueles que tiveram a solicitação negada possam debater pelo direito de receber o auxílio emergencial.

Porém, aqueles que tem interesse em contrariar a decisão do governo precisam ser rápidos, já que a data limite para contestação do auxílio emergencial negado já termina neste sábado.

Todos os trabalhadores que se inscreveram e tiveram seus pedidos recusados na revisão mensal de julho, poderão contestar. O Governo Federal analisa mensalmente se os beneficiários ainda estão dentro das regras para recebimento do auxílio.

Como fazer a contestação?

O pedido da revisão poderá ser feito pelo site do Ministério da Cidadania.

Você deverá entrar no site na aba correspondente ao auxílio emergencial 2021 e clicar no botão “contestar”. 

Após realizar essa contestação, seu pedido será reanalisado pela Dataprev, quando será feita uma nova análise de seu benefício. 

4. IR: empresas estudam esvaziar o caixa para evitar pagar imposto em 2022

Diante da possibilidade de taxação de 20% sobre dividendos, proposta que se encontra na segunda fase da reforma tributária, empresários brasileiros já estudam maneiras de reagir ao início da medida. 

Segundo grandes escritórios de advocacia ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo, que atendem algumas das maiores empresas do país com planejamento tributário, as companhias estudam esvaziar o caixa este ano, antecipando o pagamento dos dividendos.

Algumas pensam até em pegar empréstimo para remunerar os acionistas.

Mas a medida causaria efeitos colaterais, sendo um deles uma disparada no câmbio, uma vez que muitas filiais de multinacionais enviariam às suas respectivas matrizes, ao mesmo tempo, os dividendos de uma só vez.

Tanto o PL 2.337/21, apresentado no final de junho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto o seu substitutivo, preparado pelo relator da reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-BA), não preveem um período de transição para adoção do imposto sobre os dividendos, que já valeria para 2022.

Fonte: informações da Folha de São Paulo

5. eSocial Doméstico foi atualizado para a nova versão do eSocial

Os módulos do eSocial Doméstico, web e aplicativo, foram atualizados para a nova versão do eSocial.

Na prática, o empregador seguirá realizando os procedimentos de encerramento de folha, férias, desligamentos etc, da mesma forma que está acostumado.

Essa nova versão do sistema traz simplificações para o preenchimento de campos, formulários e outras funcionalidades. Não é necessária nenhuma ação dos usuários e nada muda em sua rotina.

6. Por fim, mas não menos importante, temos um convite para fazer

No início de agosto, mais especificamente entre os dias 2 e 6, vai rolar o Workshop Dominando o eSocial: Nova Edição, 100% online e 100% gratuito.  

O treinamento vai contar com 6 encontros, sendo 3 aulas e 3 lives tira dúvidas, e será ministrado pelo Professor Guilherme Borges que promete te ensinar o método para dominar o eSocial e transformar esse conhecimento em oportunidades.  

Confira o que será abordado em cada aula:   

• Aula 1: 02/08 às 20h – Descubra se você está no Caminho Certo no eSocial;
• Aula 2: 04/08 às 20h –  A melhor estratégia para Dominar o eSocial;
• Aula 3: 06/08 às 20h – Como um Especialista em eSocial evita multa nas Malhas Fiscais.

Além de todo conteúdo prático, teórico e inovador, ao participar você ainda garante um certificado de 6 horas.  

Outro artigo que pode te interessar: DITR 2021: entrega da declaração começa hoje