A mais recente edição do Sistema Unificado de Cálculo do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJeCalc) já está disponível, trazendo uma nova funcionalidade que possibilita a emissão de relatórios para o preenchimento dos eventos de processos trabalhistas (S-2500 e S-2501) no eSocial.
A partir de 1º de outubro de 2023, o envio das informações trabalhistas se tornará obrigatório no eSocial, o que significa que as empresas precisam se preparar para essa nova responsabilidade.
Entenda mais no nosso artigo!
Detalhes sobre a nova versão do PJeCalc
A nova versão do Sistema Unificado de Cálculo do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Para ter acesso à edição mais recente, é necessário baixar a versão mais atualizada do PJeCalc (2.12.0), que está disponível para download desde 24 de julho deste ano.
A nova versão oferece duas melhorias importantes: alteração da sugestão padrão nas telas de multas, honorários e custas, além de disponibilizar o relatório específico para o eSocial.
Uma dica importante é que, após instalar o sistema pela primeira vez, o ideal é atualizar as Tabelas Auxiliares, que contêm os índices de correção, alíquotas de contribuição e bases de valores legais usados na elaboração de cálculos trabalhistas.
A boa notícia é que o procedimento para atualização está detalhado no manual disponível no site do TRT 8.
O que é o PJeCalc?
O Sistema Unificado de Cálculo do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, conhecido como PJeCalc, é uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, sob solicitação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O objetivo principal do PJeCalc é servir como uma ferramenta padrão para a elaboração de cálculos trabalhistas e a liquidação de sentenças em toda a Justiça do Trabalho no Brasil.
O sistema foi projetado para garantir a uniformidade nos procedimentos e a confiabilidade nos resultados dos cálculos trabalhistas realizados por advogados, peritos e demais profissionais envolvidos no âmbito da Justiça do Trabalho. Com a utilização do PJeCalc, busca-se simplificar e agilizar o processo de cálculo de verbas trabalhistas, considerando as diversas particularidades e normas que regem o direito do trabalho.
Quais as vantagens do PJeCalc?
Uma das principais vantagens do PJeCalc é a automação do cálculo, evitando erros humanos e facilitando a vida dos profissionais do direito ao realizar essas atividades complexas, como o cálculo de valores devidos em ações trabalhistas, como verbas rescisórias, horas extras, adicional noturno, férias, entre outros.
Além disso, o PJeCalc também visa padronizar e centralizar os cálculos, contribuindo para uma maior segurança jurídica e evitando discrepâncias nos resultados apresentados em diferentes processos trabalhistas.
É importante mencionar que o PJeCalc é parte integrante do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que é o sistema utilizado para tramitação eletrônica de processos judiciais na Justiça do Trabalho.
Portanto, o PJeCalc é uma ferramenta específica e essencial para o correto cálculo das verbas trabalhistas no âmbito do PJe.
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