1. PIS/PASEP 2022: Liberada consulta ao benefício; saiba quando vai receber
O Governo Federal liberou neste sábado (22) a consulta ao PIS/Pasep.
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial e o valor a ser pago através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo telefone 158.
Os pagamentos começam a ser feitos dia 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado e dia 15 de fevereiro aos servidores públicos.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal.
O Pasep é pago aos servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Quem tem direito a receber o benefício?
Para ter direito ao abono, é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:
- Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020;
- Ter trabalhado com carteira assinada em 2020;
- Ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais em 2020;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Que o seu empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quem não tem direito?
- empregados domésticos;
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Valor
O valor do benefício pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro de 2022, o valor do abono salarial passa a variar de R$101 a R$1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
2. INSS: Instituto oferece cursos gratuitos sobre aposentadorias, segurados, benefícios para dependentes, entre outros
O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza, por meio da Escola Virtual do Programa de Educação Previdenciária (PEP), cursos à distância, com linguagem simples e objetiva, focados em temas específicos sobre benefícios e serviços da Previdência Social.
As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de janeiro e os participantes recebem, ainda, uma declaração de participação. Os cursos serão realizados até o dia 30 de janeiro.
Para se inscrever, basta acessar a Escola Virtual do INSS para a Sociedade, fazer o cadastro, clicando em “Entrar”, e acessar o bloco “Cursos Disponíveis”.
Confira os cursos com inscrições abertas
| Oferta | Nome do curso |
| SEG-2022-002 | Segurados da Previdência Social |
| APOS-2022-002 | Aposentadorias pelo INSS |
| BDEP-2022-002 | Benefícios para Dependentes (Pensão e Auxílio-Reclusão) |
| BENINC-2022-002 | Benefícios por Incapacidade (temporária, permanente e Auxílio-Acidente) |
| SALARIOS-2022-002 | Salário-Maternidade e Salário-Família |
| CTC–2022-002 | Certidão de Tempo de Contribuição |
| CIND-2022-002 | Contribuinte Individual |
| BPC-2022-002 | Benefício de Prestação Continuada |
| REABPRO-2022-002 | Reabilitação Profissional |
| ACT-2022-002 | Acordo de Cooperação Técnica |
Programa de Educação Previdenciária
O Programa de Educação Previdenciária (PEP), desenvolvido pelo INSS, é um programa social com o objetivo de informar e orientar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em relação à Previdência Social, assegurando a proteção aos cidadãos por meio da inclusão e permanência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
As equipes do PEP são formadas por servidores que atuam em várias localidades do Brasil, por meio das seguintes ações: orientação e informação, palestras (presenciais e virtuais), cursos presenciais e EaD, mídia (TV, rádio e rádio web), informação pela internet, e reuniões.
Fonte: INSS
3. Imposto de Renda: Receita abre consultas a lote residual de restituições
A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (24) as consultas a um lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física 2021, referente ao ano-base 2020, e também relativa a anos anteriores.
Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas depois regularizaram suas pendências.
As consultas podem ser feitas:
- na página da Receita;
- pelo aplicativo.
Ao todo, 240.744 contribuintes receberão R$281,9 milhões em 31 de janeiro, de acordo com a Receita.
Desses, R$96,66 milhões referem-se a contribuintes com prioridade no recebimento dos valores (idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério).
Malha fina
Em setembro, a Receita Federal informou que quase 870 mil contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda 2021.
A Receita informou os principais motivos de retenção na malha:
- 41,4% – omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual (de titulares e dependentes declarados);
- 30,9% – deduções da base de cálculo (principal motivo de dedução – despesas médicas);
- 20,0% – divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física;
- 7,7% motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar.
Como sair
Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.
Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.
Fonte: g1
Outro artigo de interesse: https://nith.com.br/esocial-liberado-envio-remuneracao-da-competencia-janeiro-2022-mei/
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