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Aprenda a realizar o pedido de compensação usando a PERD/COMP Web

Leia o nosso artigo e aprenda como realizar o pedido de compensação usando esse registro digital.
PERDCOMPWEB

Você sabe como fazer o pedido de compensação usando o PER/DCOMP Web? Entender esse processo é essencial para evitar erros ao utilizar esse sistema. 

O PER/DCOMP Web é um registro digital que oficializa os pedidos de restituição, ressarcimento, reembolso e declaração de compensação de impostos federais.

Continue lendo o nosso artigo e aprenda como realizar o pedido de compensação usando esse registro digital.

O que é PER DCOMP Web?

O PER/DCOMP Web é uma funcionalidade disponível no Portal e-CAC, que possibilita aos contribuintes solicitar a restituição e declarar a compensação de pagamentos em excesso ou indevidos realizados por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), inclusive as parcelas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Uma característica notável do PER/DCOMP Web é a sua capacidade de importar e liquidar os débitos declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e possibilitar a realização de compensações cruzadas. 

No entanto, é importante observar que a compensação cruzada não está disponível para empresas enquadradas no Simples Nacional.

Como funciona o PER/DCOMP Web?

O PER/DCOMP Web é uma ferramenta que permite aos contribuintes encaminhar solicitações de restituição de valores relacionados a impostos, tais como INSS, PIS, Cofins, IPI e Imposto de Renda, bem como pagamentos indevidos.

Isso significa que, se um contribuinte pagou mais impostos do que deveria, ele pode buscar a compensação desses créditos com débitos fiscais que esteja devendo, desde que sejam tributos administrados pelo mesmo órgão.

Portanto, se todos os tributos e contribuições estiverem sob a alçada da Receita Federal, o contribuinte pode preencher o PER/DCOMP.

A compensação começa a ter efeito imediatamente após a sua transmissão, mas fica sujeita à análise da Receita Federal por um período de até cinco anos.

Quais os benefícios do PER/DCOMP Web?

Interface gráfica amigável: Os usuários podem preencher os campos com facilidade.

Recuperação automática de informações da base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Consulta aos rascunhos e documentos enviados a partir de qualquer computador com acesso à internet.

Possibilidade de imprimir em PDF uma segunda via do PER/DCOMP e o recibo de transmissão, o que é valioso para manter registros de todas as restituições acessíveis.

Facilidade na retificação e cancelamento através da consulta aos documentos transmitidos.

Dispensa de instalação e atualização das tabelas do programa no computador do usuário, o que é especialmente útil para aqueles que preferem realizar suas atividades em dispositivos móveis.

Passo a passo para realizar o pedido de compensação usando a PERD/COMP Web

Acesse o site da Receita Federal e efetue o login no Portal e-CAC utilizando o certificado digital da empresa;

No Portal e-CAC, clique na opção PER/DCOMP Web  – “Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e Declaração de Compensação”. Ao praticar essa ação, será exibida uma tela com as opções “Criar Pedido” ou “Consultar Pedido”. Clique em “Criar Pedido”.

Feito isso, selecione o tipo de pedido como “Compensação” e o “Período de Apuração” referente à guia do eSocial que foi pago a maior.

Preencha os campos solicitados com as informações sobre o pagamento a maior, incluindo os valores que estão sendo compensados.

Anexe os documentos comprobatórios necessários. Isso pode incluir a guia do eSocial paga em excesso, demonstrativos de cálculos, entre outros.

Revise todas as informações inseridas para garantir que estão corretas antes de enviar o pedido.

Após enviar o pedido de compensação, você receberá um número de protocolo como confirmação de que o processo foi registrado.

Acompanhe a posição do pedido de compensação no sistema da PER/DCOMP Web para verificar se há alguma solicitação adicional da Receita Federal ou se o pedido foi aprovado. Pronto, processo concluído!

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