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O Governo Federal publicou no Diário Oficial, no dia 7 de abril, a Medida Provisória 946/20 que libera novos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas.
O objetivo dessa medida é ajudar a economia e contribuir para que as famílias tenham um sustento durante o estado de calamidade pública por conta do coronavírus.
Para esclarecer todos os detalhes sobre mais essa novidade, preparamos um artigo bem explicativo para você entender quem tem direito e como será feito esse saque. Se preferir, dá uma olhadinha na live sobre esse assunto, que aconteceu nessa semana. Vem com a gente!
Pandemia pelo Coronavírus motivou a medida
Segundo o Ministério da Economia, essa medida que liberada o novo saque é necessária em razão da pandemia pelo Covid-19, que requer ações protetivas contra o contágio.
Isso porque, o isolamento social no qual todo o país vive prejudica as atividades econômicas e, principalmente, o sustento das famílias. Sendo assim, o governo precisa garantir a sobrevivência das pessoas mais afetadas, ou seja, dos trabalhadores brasileiros.
Quem tem direito a sacar esse valor do FGTS?
Qualquer pessoa que tiver conta ativa ou inativa do FGTS, desde que tenha valores para o saque. É importante esclarecer que, mesmo que você tenha mais de uma conta, o valor limite será de até R$ 1.045,00, que corresponde ao salário mínimo.
Caso tenha um saldo inferior a esse valor, será permitido sacar a quantia que você tem disponível na conta do FGTS.
Qual o calendário para o saque?
Ainda não foi divulgado um calendário com as datas para o saque. A Caixa Econômica Federal ainda definirá os critérios e o cronograma para que os trabalhadores possam sacar o valor existente na conta do Fundo de Garantia.
Porém, o banco já adiantou que a dinâmica será muito semelhante às liberações anteriores do FGTS, que foram feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Para quem tem dúvidas se tem ou não saldo na conta do FGTS, basta acessar o Portal da Caixa Econômica Federal e baixar um dos aplicativos no seu celular para verificar o valor disponível em conta.
Qual o período de liberação do novo saque?
Embora não tenha sido definido o calendário de saques, o banco já divulgou que eles acontecerão no período entre 15 de junho a 31 de dezembro de 2020.
Lembrando que essa liberação será automática; por isso, caso o trabalhador não tenha interesse em fazer o saque dessa quantidade, é preciso manifestar o desinteresse.
O trabalhador que renuncia o novo saque deverá solicitar até o dia 30 de agosto de 2020 o desfazimento do crédito, mas fique tranquilo, porque todo esse processo também será determinado e divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Os recursos do Fundo PIS/Pasep transferidos para o FGTS
O objetivo dessa medida é preservar integralmente o patrimônio dos trabalhadores que receberam depósitos no fundo até 1988.
Lembrando que as contas individuais do Fundo PIS-Pasep serão cadastradas sob o FGTS e os saldos ficarão permanentemente disponíveis para saques de seus titulares ou dos seus sucessores.
De acordo com o Governo Federal, 30,7 milhões poderão fazer o saque do recurso no FGTS. Ao todo, 80% das contas serão zeradas durante esse período.
Se você gostou e considerou úteis essas informações e quer saber mais sobre este assunto, essa LIVE está disponível no canal da Nith Treinamentos, no YouTube e esteja sempre bem informado!
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