Foi lançada a versão 6.0.2 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições, trazendo ajustes e melhorias importantes para os contribuintes.
O objetivo das atualizações é garantir que as escriturações fiscais estejam em conformidade com as novas exigências da Receita Federal, evitando inconsistências e possíveis penalidades.
Leia o nosso artigo e confira as principais mudanças da nova versão da EFD-Contribuições. Vem com a gente!
O que é EFD-Contribuições?
A EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita) é uma obrigação acessória do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que visa digitalizar e unificar as informações fiscais relacionadas a essas contribuições.
Ela substitui declarações tradicionais, como o DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), e deve ser transmitida periodicamente à Receita Federal pelas empresas obrigadas, facilitando a fiscalização e garantindo mais transparência na apuração dos tributos.
A EFD-Contribuições contém informações detalhadas sobre:
– Receitas e apuração do PIS e da Cofins, tanto no regime cumulativo quanto no não cumulativo.
– Créditos e deduções dessas contribuições.
– Contribuição previdenciária sobre a receita bruta, para empresas enquadradas nessa obrigatoriedade.
A entrega da EFD-Contribuições é feita por meio do Programa Gerador de Escrituração (PGE), atualizado regularmente para adequação às normas fiscais.
Como funciona o Programa Gerador de Escrituração?
O Programa Gerador de Escrituração (PGE) é o sistema oficial da Receita Federal do Brasil utilizado para a geração, validação e transmissão dos arquivos da EFD-Contribuições e de outras escriturações digitais do SPED.
Ele permite que as empresas organizem e enviem suas obrigações fiscais de forma padronizada e segura.
Quais as principais funções do PGE?
Confira a seguir as principais funções do Programa Gerador de Escrituração:
Geração da escrituração: Permite que as empresas insiram e organizem os dados referentes à apuração do PIS, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB).
Validação dos dados: o sistema verifica se as informações estão corretas e em conformidade com as regras estabelecidas pela Receita Federal. Caso haja inconsistências, ele aponta erros e alertas.
Assinatura digital: para garantir autenticidade e segurança, a escrituração deve ser assinada digitalmente antes da transmissão.
Transmissão dos arquivos: após a validação e assinatura, o arquivo digital é enviado diretamente para os servidores da Receita Federal, cumprindo a obrigação fiscal da empresa.
Edição e retificação: caso seja necessário corrigir informações, o PGE permite a edição e reenvio dos arquivos de escrituração.
Lembrando que o uso do PGE é obrigatório para empresas enquadradas na EFD-Contribuições e ajuda a garantir que todas as informações sejam entregues corretamente, evitando multas e penalidades por erros ou omissões.
Quais as principais mudanças na nova versão 6.0.2 do PGE?
Entre as principais mudanças, destaca-se a correção de críticas nos blocos da escrituração, garantindo a conformidade com a Nota Técnica 9/2024.
Para a atualização do sistema, recomenda-se que os usuários realizem um backup completo das escriturações armazenadas na base de dados antes de proceder com a instalação.
Outra alternativa é instalar a nova versão em um diretório separado, o que impede o acesso direto às escriturações registradas anteriormente. Nesse caso, é necessário acessar os arquivos pela pasta de instalação antiga.
Os contribuintes que utilizaram as versões 5.1.1, 6.0.0 e 6.0.2 para criar ou importar escriturações devem seguir o procedimento de exportação, reimportação, edição, validação, assinatura e transmissão na versão mais recente.
Além disso, qualquer arquivo de escrituração assinado em versões anteriores do PGE precisa ter sua assinatura removida antes de ser importado na versão 6.0.2.
Para garantir a conformidade das obrigações fiscais e evitar problemas técnicos, recomenda-se que os usuários realizem a atualização o quanto antes.
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