Você pode estar se perguntando: essa malha já existe? E a resposta é sim e não, ao mesmo tempo. É que a Receita Federal trabalha elegendo situações nas quais ela vai explorar na tentativa de fazer o melhor controle da arrecadação possível.
Inclusive, um dos objetivos é diminuir a evasão fiscal. Portanto, é esperado que a Receita Federal busque novos mecanismos para tentar inibir a sonegação fiscal, por exemplo.
No entanto, um diferencial nos chama a atenção. No próprio site da Receita Federal, ela deixa muito claro e transparente o que está sendo feito para controlar com mais eficiência a arrecadação fiscal.
Ou seja, agora vemos a Malha Fiscal no SPED para Pessoa Jurídica, o que já era aguardado e, por fim, chegou. Vamos entender, então, um pouco mais sobre essa novidade? Boa leitura!
Malha Fiscal Jurídica: você sabe como ela vai funcionar?
A princípio, vamos ressaltar que dentre as competências da Receita Federal é ela quem faz a fiscalização a fim de coibir a sonegação fiscal tributária, o controle de arrecadação e toda a administração tributária.
Diante disso, fica claro que a Receita Federal é o órgão que pode bater na nossa porta caso deixemos de cumprir com alguma obrigação tributária e acessória que ela entenda que deveríamos ter feito.
É preciso saber também que no dia 10 de setembro de 2020, a Receita Federal publicou um comunicado sobre a Malha Fiscal Pessoa Jurídica. E se você acha que essa Malha já existia, preste bem atenção nessa diferença.
O que existia não era a Malha, mas sim o procedimento de apuração de inconsistências dos dados. Ou seja, a partir de agora, a Receita Federal tem uma equipe dedicada a esse trabalho da Malha Fiscal Pessoa Jurídica.
O principal objetivo dessa malha, nesse primeiro momento, é identificar e apurar a falta de escrituração de receitas no SPED. E, daí, por exemplo, ela fará um comparativo com o Sped ECF e o Sped EFD Contribuições.
Sendo que no Sped RFD Contribuições, a Receita Federal quer identificar a omissão de dados na Base de Contribuições, mesmo aquelas do PIS/COFINS que não são recolhidos.
Portanto, lembre-se que todas as receitas devem estar apresentadas no SPED EFD Contribuições. E o PIS/COFINS pode ser apurado no Regime Cumulativo e no Regime Não-Cumulativo.
No Cumulativo, a empresa informa suas obrigações acessórias para a Receita Federal e só paga 3,5% referente ao PIS/COFINS. Já as empresas do Regime Não-Cumulativo vão pagar 7,6% de COFINS e 1,65% de PIS, o que soma 9,25%.
Malha Jurídica: fique atento às comparações fiscais que serão feitas
Outra metodologia de comparação que será utilizada pela Receita Federal é o SPED ECF x SPED ICMS/IPI. Mas lembre-se: a Receita não fiscaliza ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Ou seja, a principal meta, nessa comparação, é identificar e apurar o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e quaisquer omissões referentes a ele nas declarações das Pessoas Jurídicas.
Portanto, a Receita Federal está cogitando identificar as omissões de receitas como um todo. Inclusive, nas operações de cartões de crédito. Isso porque, ela já tem acesso a toda sua movimentação financeira.
O que ela busca é confrontar dados e identificar qualquer irregularidade ou omissões dessas transações financeiras, mesmo que os valores omitidos sejam mais baixos do que se esperava.
Entenda que a Receita Federal pode exigir explicações a você de qualquer transação bancária que não esteja declarada no seu SPED ECF. E ela poderá ou não aceitar as justificativas para tais omissões na sua declaração.
Caso as explicações e comprovações não sejam suficientes para justificar ao auditor da Receita Federal sobre as omissões que constam da declaração do SPED ECF, ele irá presumir que houve, sim, omissões de receitas e poderá cobrar a diferença de valores acrescida pela multa de ofício de 75%.
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