Desde o dia 3 de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início a uma grande operação de cobrança de débitos do FGTS por meio da nova plataforma FGTS Digital.
Nesta primeira fase, aproximadamente 900 mil empresas que não cumpriram corretamente suas obrigações de depósito do Fundo de Garantia estão sendo notificadas.
Leia o nosso artigo e confira todos os detalhes do processo de notificação das empresas com pendências com o FGTS.
Como as notificações são enviadas?
As notificações estão sendo enviadas exclusivamente pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), canal oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores.
Dentro do sistema, é possível acessar mensagens com orientações precisas sobre como regularizar os débitos identificados.
Para saber se há alguma pendência, basta o empregador consultar a caixa de entrada do DET. Caso haja uma notificação, é essencial seguir todas as etapas indicadas para evitar multas e penalidades.
Qual o objetivo do envio das notificações?
O Ministério alerta que a quitação dessas pendências é essencial para que a empresa se mantenha em conformidade com as leis trabalhistas. Além disso, evita sanções legais que podem afetar o funcionamento do negócio.
Uma nova era para o controle do FGTS
Com a chegada do FGTS Digital, dois sistemas antigos – SEFIP e Conectividade Social – foram aposentados. Agora, tudo está concentrado em uma única plataforma que oferece mais agilidade, segurança e integração com o eSocial.
O novo sistema permite declarar valores a recolher, cadastrar trabalhadores no FGTS e gerar as guias de pagamento com mais eficiência, reduzindo retrabalho e otimizando a gestão de informações pelas empresas.
Mas afinal, o que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é uma plataforma moderna desenvolvida pelo Governo Federal com o objetivo de centralizar e simplificar todas as obrigações relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Ela funciona de forma integrada ao eSocial e permite que os empregadores façam, em um só ambiente:
– A apuração dos valores devidos ao FGTS;
– O cadastro de vínculos trabalhistas;
– A emissão das guias de pagamento personalizadas;
– E o controle de arrecadação e cumprimento das obrigações legais.
Além disso, a ferramenta oferece maior transparência no acompanhamento dos depósitos e mais segurança no envio das informações, tornando os processos mais rápidos e confiáveis tanto para empresas quanto para o governo.
Fiscalização intensificada
Além das notificações, o MTE anunciou a intensificação da fiscalização sobre o recolhimento do FGTS pelos empregadores, conforme a Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2. A medida visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e assegurar os direitos dos trabalhadores.
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