A Receita Federal publicou, recentemente, uma série de alterações nas Notas Técnicas (NT) e atualizações nas versões do SPED.
Os profissionais de contabilidade devem estar atentos às modificações, já que em 1º de novembro, entrará em vigor uma nova tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Continue lendo o nosso artigo e confira as alterações trazidas pela Nota Técnica 2016.003 v.3.61 publicada pela órgão!
Quais as correções da Nota Técnica 2016.003 v.3.61?
No final do mês de setembro, a Receita Federal divulgou a nova versão 3.61 da NT 2016.003 na página da Nota Fiscal Eletrônica.
A versão 3.61 traz modificações que visam a correção das datas mencionadas no texto explicativo da versão anterior, que é a v. 3.60. A nota foi publicada no http://www.nfe.fazenda.gov.br/.
O que é tabela NCM?
A tabela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema de codificação utilizado para classificar produtos e mercadorias que circulam no âmbito do Mercosul, que é um bloco econômico composto por países da América do Sul, como Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e outros.
Essa nomenclatura foi desenvolvida para facilitar o comércio internacional entre os países membros, fornecendo uma estrutura padronizada de códigos que descrevem as características e a natureza das mercadorias.
A NCM é composta por uma série de códigos alfanuméricos que representam diferentes categorias de produtos.
Cada código NCM descreve especificamente um tipo de mercadoria, possibilitando a identificação precisa do produto em questão.
A estrutura da NCM é hierárquica, com códigos mais abrangentes agrupando categorias mais amplas de produtos e códigos mais específicos detalhando produtos individuais.
A tabela NCM é de extrema importância para o comércio internacional, pois ajuda na determinação das alíquotas de impostos e tarifas aduaneiras aplicáveis às mercadorias, na elaboração de documentos de importação e exportação, na análise estatística do comércio e em várias outras atividades relacionadas ao comércio exterior.
Portanto, é uma ferramenta fundamental para a regulamentação e a facilitação do comércio entre os países membros do Mercosul e também é usada em outros contextos comerciais ao redor do mundo.
SPED
O SPED, sigla para Sistema Público de Escrituração Digital, é um conjunto de iniciativas do governo brasileiro para modernizar e simplificar a escrituração fiscal e contábil das empresas.
O SPED tem como objetivo substituir os antigos processos de escrituração manual em papel por sistemas eletrônicos, tornando o processo mais eficiente, transparente e menos sujeito a erros. Ele abrange diversos módulos e sistemas, como SPED Fisca, Contábil, Contribuições, SPED ECF.
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