Governo define novo valor do salário mínimo de 2021 e gera “aumento” sem ganho real

No dia 31 de dezembro de 2020 foi divulgada no Diário Oficial da União a MP 1021 que fixou o valor do salário mínimo de 2021.  

Clique aqui para ler a Medida Provisória Nº 1.021 na íntegra.

O novo valor do salário mínimo, que começou a valer no dia 1º de janeiro, está em R$ 1.100 e representa um “aumento” de R$ 55 ou 5% em relação ao valor vigente no ano passado, que era R$ 1.045. 

A quantia está acima do R$ 1.088 que era antecipado pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dirigida para o Congresso Nacional no dia 15 de dezembro.  

Embora o valor seja maior, a variação não representa um aumento real no salário mínimo de 2021 e sim a correção pela inflação.

Sendo assim, o valor da remuneração mínima para 2021 será apenas uma correção sobre a inflação para equiparar o poder de compras sem que o trabalhador tenha um ganho real.

O Presidente Jair Bolsonaro fez uma declaração sobre o assunto nas redes sociais:  

No dia 12 de janeiro será publicada o INPC de dezembro, o que significa que o novo valor do salário mínimo pode ser corrigido para garantir a preservação do poder de compra estabelecido pela Constituição.

Caso o INPC supere a previsão do governo, o salário mínimo pode sofrer outra alteração.   

Situação que aconteceu na transição de 2019 para 2020. No dia 31 de dezembro de 2019 o valor foi fixado em R$ 1.039, porém em janeiro, quando foi divulgado o INPC daquele mês, o valor teve uma alta de R$ 6, resultando na quantia que durou durante todo 2020: R$ 1.045.

Salário mínimo em cada estado 

Grande parte dos estados acompanha a quantia definida pelo governo federal, porém alguns estados adotam um piso regional, que é superior a quantia nacional.  

Neste ano, cinco estados terão seu “salário particular”: 

• São Paulo; 
• Rio de Janeiro; 
• Paraná; 
• Santa Catarina; 
• Rio Grande do Sul. 

O salário mínimo estadual fornece uma referência principalmente para trabalhadores do setor privado que estão englobados em categorias não comtempladas em acordos coletivos ou convenções, tais como domésticos.  

Valores nos estados com salário próprio:  

Rio de Janeiro: Ainda não definiu valor de 2021 (atualmente está entre R$ 1.238,11 e R$ 3,158,96).  

Paraná: Ainda não definiu valor de 2021 (atualmente está entre R$ 1.383,80 e R$ 1,599,40). 

São Paulo: Ainda não definiu valor de 2021 (atualmente está entre R$ 1.163,55 e R$ 1,183,33). 

Rio Grande do Sul: Valor foi congelado para 2021 (atualmente está entre R$ 1.237,15 e R$ 1,567,81). 

Santa Catarina: Ainda não definiu valor de 2021 (atualmente está entre R$ 1.215 e R$ 1.391). 

Influência do salário mínimo nas contas públicas 

É preciso ter em mente que ao aumentar o salário mínimo, o governo federal também acaba gastando mais. 

Isso acontece porque os pagamentos dos benefícios previdenciários utilizam a base do salário mínimo, não sendo permitido que o valor do benefício seja inferior ao valor da remuneração mínima estipulada pelo governo. 

Conforme o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, gera-se uma despesa de cerca de R$ 351,1 em 2021.

Regra do salário mínimo

Desde o ano passado não há nenhuma norma específica que defina como realizar o reajuste do salário mínimo, dessa forma o governo atual tem empregado apenas a correção pela inflação.

Vale lembrar que entre 2007 e 2018 os reajustes reais consideravam a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

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