A Caixa Econômica Federal lançou recentemente uma atualização do Manual de Orientação para Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos em Excesso.
Esse manual desempenha um papel fundamental na regulamentação dos procedimentos relacionados ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e agora se encontra na sua quinta versão.
Entenda tudo sobre essa nova versão no nosso artigo. Continue lendo!
Quais as principais alterações do Manual de Orientação?
As atualizações incluem a substituição em todo o manual da nomenclatura “GRF e GRRF doméstico” por “GRF Internet Doméstico e GRRF WEB – Empregador”, respectivamente, que se referem às Guias de Recolhimento do FGTS e às Guias de Recolhimento Rescisório do FGTS[2].
Você pode encontrar o Manual de Orientação no site oficial da Caixa (caixa.gov.br), na seção de Downloads, sob o item “FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais”. Lembrando que o manual traz outras pequenas alterações que podem ser conferidas no site da Caixa.
Qual o objetivo do Manual de Orientação da Caixa?
O manual tem como propósito estabelecer diretrizes e procedimentos da Caixa Econômica Federal que os empregadores devem seguir para efetuar os depósitos mensais, independentemente de estarem dentro ou fora do prazo, relativos à remuneração paga ou devida a cada trabalhador no mês anterior.
Adicionalmente, ele oferece orientações sobre os depósitos rescisórios, em casos de disputas trabalhistas e de contribuição social.
Além disso, o manual serve ainda como um guia a ser adotado por todos os participantes do processo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Lembrando que a falta de conformidade com as diretrizes presentes neste manual sujeita o empregador aos procedimentos de fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, podendo também resultar em impedimentos para a obtenção da Certificação de Regularidade[1] perante o FGTS.
Quais as principais funcionalidades e áreas de cobertura do Manual de Orientação?
Retificação de Dados: O manual fornece instruções sobre como retificar informações relacionadas a depósitos do FGTS, como correção de dados do trabalhador ou valores depositados incorretamente. Ele explica os procedimentos a serem seguidos para garantir que as informações estejam precisas e atualizadas.
Transferência de Contas Vinculadas: Quando um trabalhador muda de emprego, pode ser necessário transferir sua conta do FGTS de um empregador para outro. O manual orienta sobre como realizar essa transferência de forma adequada e dentro das normas estabelecidas.
Devolução de Valores Recolhidos em Excesso: Em casos em que valores são recolhidos a mais no FGTS, seja por erro ou outra razão, o manual fornece orientações sobre como proceder para efetuar a devolução correta desses valores ao empregador ou trabalhador.
Orientações Gerais: Além dessas áreas específicas, o manual também contém informações gerais sobre o funcionamento do FGTS, suas regras e regulamentações, prazos e outras questões relevantes.
Atualizações: O manual é atualizado periodicamente para refletir as mudanças nas regras e regulamentos relacionados ao FGTS. Portanto, os usuários devem consultar a versão mais recente para garantir que estejam seguindo as orientações mais atualizadas.
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