O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira (27) a revogação de parte da Medida Provisória (MP) 1202/23, mantendo a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Essa medida foi tomada em conformidade com um acordo político estabelecido entre o governo e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Como opção, o governo planeja submeter um projeto ao Congresso para abordar a reoneração. Projetos de lei passam por um processo de tramitação mais demorado do que as medidas provisórias.
O prazo da lei que previa a desoneração originalmente terminaria no final de 2023, porém o Congresso aprovou sua extensão até dezembro de 2027.
O texto autorizava empresas dos 17 setores a substituírem a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço prestado.
No entanto, Lula vetou a extensão da medida, seguindo a recomendação da equipe econômica, que dependia das receitas da reoneração.
A decisão de vetar não foi bem recebida pelo Congresso e foi revertida por deputados e senadores. Como resultado, o governo emitiu uma medida provisória nos últimos dias de 2023 para reintroduzir a reoneração. As medidas provisórias têm efeito imediato, mesmo antes de passarem pela análise do Congresso, o que levou o Executivo a escolher esse caminho.
Contudo, líderes do Congresso, especialmente o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alertaram Lula de que a reintrodução da reoneração não foi bem aceita.
Ao revogar essa parte da medida provisória, Lula está atendendo ao pedido do Congresso e restaurando a proposta aprovada pelos legisladores. Agora, cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado decidir o que fazer com o projeto que o governo enviará sobre a reoneração.
De acordo com o Movimento Desonera Brasil, composto por representantes dos setores que serão desonerados, o projeto afeta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de vários milhões de empregos indiretos ligados à cadeia de produção dessas empresas.
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