A partir das 10 horas desta terça-feira, 24 de outubro, estará disponível para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de outubro de 2023.
O crédito bancário, no valor total de R$ 643.259.756,29, será realizado no dia 31 de outubro e beneficiará 354.509 contribuintes.
Continue lendo o nosso artigo e saiba como consultar o lote residual do IR 2023!
Quem será beneficiado com o lote residual?
Segundo dados da Receita Federal, do montante de R$ 643.259.756,29, R$ 427.280.878,46 se destinam a contribuintes com prioridade, incluindo 6.106 idosos com mais de 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 contribuintes com deficiência física ou mental grave, 16.874 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, e, por fim, 119.040 contribuintes que não têm prioridade legal, mas obtiveram preferência por terem usado a Declaração Pré-preenchida ou escolhido receber a restituição via PIX.
Outros 151.560 contribuintes, sem prioridade, também serão contemplados.
Como consultar a disponibilidade do lote residual?
Para verificar a disponibilidade da restituição, os contribuintes podem acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar “Consultar a Restituição”.
A página oferece orientações e opções de consulta simplificada ou completa da situação da declaração, acessadas por meio do extrato de processamento no e-CAC.
Caso seja identificada alguma pendência na declaração, é possível retificá-la, corrigindo informações incorretas.
Mas se o crédito não estiver disponível?
Se o crédito não for efetuado, devido a pendências que coloquem o contribuinte na malha fina, o valor ficará disponível para saque no Banco do Brasil por até um ano.
Nesse caso, o contribuinte pode reagendar a liberação dos valores por meio da Central de Relacionamento do banco, pelos números 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
Mudanças para o IR 2024
Recentemente, o governo federal aprovou uma nova legislação que atualiza a base da tabela progressiva do Imposto de Renda.
A faixa de isenção, que anteriormente era de R$ 1.903,98, foi aumentada para R$ 2.112,00. Embora essa mudança tenha sido inicialmente implementada por meio de uma Medida Provisória em maio, agora foi oficializada como lei e terá efeito no Imposto de Renda de 2024.
A partir dessas mudanças nas regras do Imposto de Renda 2024, a Receita Federal inseriu um novo desconto simplificado mensal de R$ 528 na fonte para facilitar a nova faixa de isenção, que agora é de R$ 2.640. Esse valor é de R$ 1.320, e corresponde ao dobro do novo salário mínimo, que
Com isso, cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda, conforme prevê o órgão.
Para viabilizar a nova faixa de isenção de R$ 2.640, a Receita ampliou a faixa inicial da tabela progressiva para R$ 2.112 e introduziu um novo mecanismo de dedução simplificada de R$ 528.
Com esse desconto simplificado, aqueles que ganham até R$ 2.640 não terão que pagar Imposto de Renda, seja na fonte ou na declaração de ajuste anual. Isso representa uma alternativa às deduções já existentes, como previdência, dependentes, pensão alimentícia e outros.
O contribuinte pode optar por utilizar o desconto simplificado mensal, correspondente a 25% da faixa inicial da tabela progressiva.
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