A Receita Federal anunciou que efetuará o pagamento de um lote residual adicional de restituição do Imposto de Renda aos contribuintes que regularizaram suas situações fiscais. A informação foi fornecida ao portal InfoMoney.
Segundo o órgão, estima-se que os valores serão distribuídos aos contribuintes contemplados até o dia 30 de novembro, conforme a prática habitual da autarquia. No entanto, as quantidades e montantes ainda não foram divulgados.
Continue lendo o nosso artigo e entenda como funcionará o pagamento de mais um lote residual do Imposto de Renda!
Por que ocorrerá mais um pagamento de lote residual?
No que tange às declarações retidas em malha, a Receita Federal passou a consolidar os registros que inicialmente apresentaram irregularidades, mas foram regularizados, especialmente após o pagamento do quinto lote.
Adicionalmente, foi lançado o Projeto Cartas pelo Fisco, no qual os contribuintes são notificados sobre a necessidade de ajustar suas declarações.
Assim, os contribuintes que aguardavam a restituição e não a receberam devem verificar se sua declaração está retida em malha, considerando que erros ou inconsistências podem resultar em multas, podendo, em casos extremos, levar a acusações por crime tributário.
Caso a Receita identifique divergências entre as informações declaradas e seus registros, notificará o contribuinte sobre a inconsistência e a pendência a ser esclarecida por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), seu sistema de atendimento eletrônico.
Nesse caso, é necessário que o contribuinte acesse a plataforma e verifique o status de processamento ou retenção de sua declaração. Além do e-CAC, a Receita utiliza a “Caixa Postal” como outro meio de comunicação para esses fins.
Vale lembrar que a Receita Federal ainda não tem informações relativas à composição desse lote e que tais detalhes serão divulgados oportunamente.
Malha fina
A Receita Federal informou que mais de 1 milhão de declarações do Imposto de Renda tiveram retenção, ou seja, caíram na temida “malha fina” neste ano.
Segundo dados do órgão, precisamente, 1.366.778 declarações foram retidas, o que representa 3,1% do total de 43.481.995 declarações do exercício de 2023 enviadas entre março e setembro.
Dentro desse grupo de declarações retidas, 954.814 têm direito a restituição, representando 69,9% do total na malha fina.
Outras 386.102 (28,2%) devem pagar imposto, enquanto 25.962 (1,9%) possuem saldo zero, ou seja, nem precisam pagar e também não têm direito à restituição.
Quais os motivos que levaram os contribuintes à malha fina?
Os principais motivos que levaram os contribuintes à malha fina são os seguintes:
58,1%: Erros e deduções na base de cálculo, sendo as despesas médicas o principal motivo de dedução.
28,6%: Omissão de rendimentos, tanto do titular como dos dependentes declarados.
10%: Divergências no valor de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que foi declarado pela fonte pagadora e o que foi declarado pela pessoa física, incluindo a falta de informação do beneficiário e divergências nos valores.
4,3%: Deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência de informações sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar.
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