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Licença-maternidade: principais exigências para o benefício

Leia o nosso artigo e entenda quais são as principais regras que envolvem a concessão da licença-maternidade!
licença-maternidade

A licença-maternidade é um direito fundamental que reconhece a importância do período pós-parto para a saúde física e emocional da mãe, bem como para o desenvolvimento saudável do recém-nascido. 

No contexto laboral, a concessão desse benefício é essencial para garantir que as mulheres possam dedicar tempo adequado aos cuidados necessários durante os primeiros meses de vida do bebê, sem prejudicar sua estabilidade profissional. 

Sendo assim, o Departamento Pessoal das empresas precisa ficar atento às principais exigências para a concessão da licença-maternidade, considerando aspectos legais, períodos de afastamento, benefícios associados e outras questões.

Ao compreender as normativas e critérios envolvidos nesse processo, é possível contribuir para o fortalecimento da proteção materno-infantil no ambiente de trabalho.

Continue lendo o nosso artigo e entenda quais são as principais regras que envolvem a concessão da licença-maternidade, confira!

O que é licença-maternidade?

A licença-maternidade é um benefício trabalhista concedido a mulheres que se encontram em período pós-parto, permitindo-lhes afastar-se temporariamente do trabalho para cuidar do recém-nascido. 

Esse direito tem o objetivo de garantir às mães o tempo necessário para se recuperarem fisicamente do parto, estabelecerem vínculo afetivo com o bebê e proporcionarem os cuidados essenciais nos primeiros meses de vida da criança.

O que diz a lei sobre a concessão da licença-maternidade?

Conforme a legislação brasileira, têm direito ao benefício da licença-maternidade às seguradas e segurados do Regime Geral da Previdência Social que se enquadram em algumas das seguintes situações:

Nascimento de filho;

Adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção;

Aborto não criminoso (espontâneo ou em decorrência de estupro);

Filho natimorto (bebê nascido morto);

Quando há risco de vida para a mãe;

Companheiro(a) de segurada(o) que faleça no período em que esteja recebendo o benefício, desde que também seja segurado(a) do INSS;

Homens que adotem uma criança (considerada até os 12 anos);

Desempregada em período de graça (aquele em que ainda se tem qualidade de segurada).

Esse benefício visa garantir o amparo necessário às famílias em momentos especiais, como o nascimento ou adoção de um filho, bem como em situações de risco para a mãe ou perda gestacional.

Qual a importância da licença-maternidade?

A licença-maternidade desempenha um papel crucial na promoção da saúde física e emocional das mulheres, no fortalecimento dos vínculos familiares e na criação de condições mais equitativas no ambiente de trabalho. 

Mas há ainda outros benefícios, confira:

Saúde materna e infantil

A licença-maternidade proporciona às mães o tempo necessário para se recuperarem fisicamente do parto e para estabelecerem uma conexão sólida com o recém-nascido. Esse período é fundamental para a saúde e bem-estar tanto da mãe quanto do bebê.

Desenvolvimento infantil

Os primeiros meses de vida são cruciais para o desenvolvimento infantil. A presença da mãe durante esse período contribui significativamente para o estabelecimento de laços afetivos e para o atendimento das necessidades básicas da criança.

Equidade de Gênero no Trabalho

A licença-maternidade promove a igualdade de gênero no ambiente de trabalho, reconhecendo que as mulheres desempenham um papel fundamental na criação de famílias. 

Isso ajuda a combater estereótipos de gênero e a promover uma distribuição mais equitativa das responsabilidades familiares.

Proteção ao emprego

A concessão da licença-maternidade muitas vezes vem acompanhada de proteções contra demissões durante o período de afastamento. Isso garante que as mulheres possam retornar ao trabalho sem receios de perderem seus empregos devido à maternidade.

Estímulo à amamentação: A licença-maternidade favorece o aleitamento materno exclusivo nos primeiros meses de vida do bebê, contribuindo para a saúde e nutrição adequadas da criança.

Desenvolvimento profissional sustentável

Ao permitir que as mulheres equilibrem suas responsabilidades familiares com as profissionais, a licença-maternidade contribui para um desenvolvimento profissional mais sustentável a longo prazo, reduzindo as pressões sobre as mulheres para que escolham entre carreira e família.

Bem-estar emocional da mãe

O período pós-parto pode ser desafiador emocionalmente. A licença-maternidade oferece às mães a oportunidade de se adaptarem às novas demandas da maternidade, reduzindo o estresse e promovendo um ambiente emocionalmente saudável.

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