Jornada de trabalho e suas particularidades

Muitas pessoas afirmam que a jornada de trabalho é o tempo que o empregado trabalha para o empregador. Você é uma dessas pessoas? 

Se for, muita atenção! É uma afirmação errada. 

A jornada de trabalho é o tempo em que o empregado se coloca à disposição do empregador conforme o determinado em contrato.

O tempo que o empregado fica dentro da empresa por opção própria além do seu horário contratual não é considerado tempo de serviço.  

Conforme Artigo 58 da CLT e Artigo 7 da Constituição Federal a jornada de trabalho padrão é a de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo permitido no máximo de 2 horas extras diárias. 

A jornada de trabalho será considerada em regime parcial quando não ultrapasse 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas extras.  

Outro cenário também considerado como jornada parcial é quando as horas totais semanais não excedam as 26 horas, com a possibilidade de até 6 horas extras semanais. 

Conforme Artigo 58 da CLT não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.      

Intervalos na jornada de trabalho

• Intervalo Intrajornada

É o intervalo que o empregador precisa conceder ao empregado dentro da jornada de trabalho para sua alimentação e/ou repouso. 

Duração desse intervalo: 

• Jornadas de trabalho de 4h à 6h: 15 minutos;
• Jornadas de trabalho de 6h à 8h: 1 hora no mínimo, podendo ser negociada redução para 30 minutos. E o máximo de 2 horas.

Esses intervalos não são computados na jornada normal, ou seja, esse período não será somando a jornada de trabalho do empregado. 

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, implica o pagamento, de natureza indenizatória, do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. 

Em procedimento de fiscalização da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a empresa também ficará sujeita a multa de R$ 40,25 a R$ 4.025,33, dobrada na reincidência, por infração ao Artigo 71 da CLT. 

Atenção! As pausas para o café pela manhã e pela tarde, não são previstos em lei, é opção do empregador conceder ou não. Lembrando que esses intervalos não podem ser descontados, devem contar como tempo de serviço. 

• Intervalo Inter Jornada

É o intervalo entre o fim da jornada de um dia e início da jornada do dia seguinte, a regra geral pela CLT é de no mínimo 11 horas de intervalo. 

Exemplo: empregado trabalhou na quinta-feira até às 22hs, caso na sexta-feira inicie às 07hs terá direito há 2 horas extras. Pois o intervalo de 11 horas não foi respeitado.  

Essas são apenas algumas informações sobre a jornada de trabalho, esse assunto é ainda mais complexo! Então fique atento na dica abaixo e saiba como sanar todas suas dúvidas.

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Um abraço,                 

Marileisa Gonçalves – Analista de Conteúdo Nith Treinamentos.            

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