1. IRPF 2021: consulta ao 3º lote de restituição começa nesta sexta
No dia 30 de julho, a Receita Federal liberará o 3º lote da restituição do Imposto de Renda. Para este ano, a restituição do IRPF acontece em cinco lotes, entre maio e setembro, sempre no último dia útil do mês.
De forma geral, a consulta da restituição pode ser feita uma semana antes do pagamento. Neste 3º lote, a consulta acontece nesta sexta, dia 23 de julho.
O contribuinte deve acessar o site da Receita Federal para saber se foi incluído neste lote. Para isso, é necessário clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, clicar em “Consultar Restituição”.
O fisco oferece também o serviço de consulta rápida das declarações do imposto de renda por meio do app Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.
Por meio do serviço pode ser verificado, inclusive, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição.
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Desde 2020, a Receita Federal tem distribuído a restituição do Imposto de Renda em cinco lotes. Anteriormente, a restituição era feita em sete.
Essa redução tem o objetivo de reduzir o impacto da pandemia covid-19 no Brasil, de forma a agilizar os pagamentos.
Calendário da restituição do IRPF 2021
A Receita espera concluir o pagamento de todas as restituições do até o mês de setembro. Confira o calendário:
- 1º lote: dia 31 de maio;
- 2º lote: dia 30 de junho;
- 3º lote: dia 30 de julho;
- 4º lote: dia 31 de agosto;
- 5º lote: dia 30 de setembro.
O pagamento da restituição acontece diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda.
2. Auxílio Emergencial: Caixa libera 4ª parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 4 e a nascidos em maio
A Caixa Econômica Federal (Caixa) libera nesta quinta-feira (22) a quarta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários do Bolsa Família com NIS encerrado em 4 e aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em maio.
O pagamento da terceira parcela do auxílio terminou em 30 de junho para todos os públicos.
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/.
3. Imposto de Renda: Relator da reforma estuda ampliar grupos isentos de cobrança
O relator da proposta da reforma do Imposto de Renda, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou, nesta quarta-feira, dia 21 de julho, que estuda ampliar a faixa de isenção de cobrança sobre dividendos.
A proposta atual prevê a isenção de até R$20 mil, e o valor deve ser mantido.
Mas, segundo o deputado, ela pode ser ampliada no caso de empresas pertencentes a um mesmo grupo, coligadas ou micro e pequenas empresas de uma mesma família.
No caso das empresas coligadas, ele disse que a possibilidade também seria prevista até determinado percentual de cotas de participação nas empresas. Quando questionado se uma tributação progressiva de dividendos poderia ser adotada, Sabino contrapôs a ideia.
O parecer preliminar da segunda fase da reforma tributária, apresentado no último dia 13, teve um corte maior no Imposto de Renda das empresas para facilitar a aprovação da taxação de dividendos.
O relatório prevê a redução da alíquota geral do IRPJ dos atuais 15% para 5% em 2022, e para 2,5% a partir de 2023. Na proposta original, a alíquota cairia para 12,5% em 2022,e 10%, a partir de 2023.
O texto do governo foi recebido com forte descontentamento pelos empresários e pelo setor financeiro, que avaliaram que as mudanças iriam prejudicar as empresas.
De acordo com Sabino, as mudanças foram necessárias para evitar um aumento de carga tributária que pudesse prejudicar o setor produtivo. Essa era uma das principais críticas dos empresários e de líderes de partidos da Câmara dos Deputados.
Na visão dele, a proposta agora vai beneficiar o capital produtivo e promover uma desoneração efetiva e líquida da carga tributária de R$ 30 bilhões. As perdas com arrecadação devem ser compensadas com um aquecimento da atividade econômica.
Segundo o parlamentar, a mudança preliminar no texto do governo também foi relevante, pois o corte de imposto para as empresas vai poder ser multiplicado nas mãos dos empreendedores.
Ele reafirmou que a arrecadação não ficará comprometida com as mudanças previstas para pessoas jurídicas e nem com o aumento da faixa de isenção do IR para pessoas físicas, para R$2.500.
Fonte: com informações da Folha de S.Paulo
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