A Receita Federal envia comunicado aos contribuintes que estão em situação irregular com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 2019 para acertar suas obrigações de forma voluntária.
Segundo o órgão, foram enviadas notificações para 1.197 contribuintes em todo o país.
Continue lendo o nosso artigo e entenda mais sobre essa ação da Receita para acertar a situação dos contribuintes que estão em situação irregular com o IPI.
Qual o objetivo da ação da Receita Federal?
Essa ação não apenas visa promover a conformidade fiscal, mas também ajuda os contribuintes a resolver de maneira espontânea quaisquer discrepâncias identificadas pelo fisco.
De acordo com a Receita, por meio da análise de informações, foram identificadas insuficiências na declaração e no pagamento do IPI no ano de 2019.
Para tentar regularizar a situação desses contribuintes, a Receita enviou avisos de autorregularização por correio e através de mensagens na caixa postal do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual).
Qual prazo limite para a regularização?
O prazo limite para a regularização é até 30 de novembro. Após essa data, será feita uma nova verificação das declarações, e aqueles que não se regularizarem estarão sujeitos a ajustes fiscais determinados pelo fisco.
O montante indicado como insuficiência nessa fase da operação é de aproximadamente R$ 404 milhões, abrangendo todo o território nacional.
Vale lembrar que essa operação do IPI faz parte das atividades da Malha Fiscal Digital da Pessoa Jurídica (MFD-PJ), que realiza uma análise minuciosa de dados e compara as informações fornecidas pela própria empresa e por terceiros.
A Receita Federal enfatiza a importância de que os contribuintes estejam atentos aos avisos recebidos e tomem as medidas necessárias para a autorregularização dentro do prazo estipulado, a fim de evitar custos adicionais decorrentes de ações de fiscalização.
O que é IPI?
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal cobrado sobre a fabricação e a importação de produtos industrializados no Brasil. Ele é regulamentado pela Constituição Federal e é uma das principais fontes de receita do governo federal.
O IPI incide sobre uma ampla gama de produtos industrializados, incluindo itens de consumo, como eletrodomésticos, veículos, roupas, produtos eletrônicos, entre outros.
A alíquota do IPI varia de acordo com o tipo de produto e a sua classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Uma característica importante do IPI é que ele pode ser seletivo, ou seja, a alíquota pode variar de acordo com o tipo de produto, de modo a incentivar ou desestimular a produção ou importação de determinados bens.
Por exemplo: o governo pode estabelecer alíquotas mais baixas para produtos considerados essenciais e alíquotas mais altas para produtos supérfluos.
O IPI é recolhido pelo fabricante ou importador e, geralmente, está embutido no preço final do produto, o que significa que o consumidor final acaba arcando com o valor do imposto.
É importante mencionar que algumas operações podem ser isentas ou ter alíquotas reduzidas, dependendo da política tributária do governo.
Esse imposto desempenha um papel significativo na arrecadação de recursos para o governo e na regulação da indústria e do comércio, influenciando o comportamento dos produtores e importadores no mercado.
Então, corre que ainda dá tempo de regularizar a situação da sua empresa.
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