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Foi recomendado pelo CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) a ampliação em cinco pontos percentuais do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União. No entanto, o documento não detalha de que forma o acréscimo será distribuído entre as modalidades cartão de crédito e empréstimo pessoal.
Aumento da margem consignável
Segundo informações do CNPS, a intenção é que a margem consignável, que é a parte do valor do benefício que pode ser comprometida com a parcela descontada diretamente do salário, tenha um aumento de 30% para 35%. Já para os beneficiários que utilizam o cartão de crédito consignado, o limite não sofrerá alteração e permanecerá em 5%.
Com essas mudanças, o valor mensal da aposentadoria ou pensão do INSS, que pode ser destinada ao pagamento desse tipo de dívida, deverá passar de 35% para 40%.
Conversão em lei
No entanto, para passar a valer essas novas margens, esse critério de pagamento precisa ser convertido em lei, que deverá ser proposta pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Vale lembrar que essas ações relacionadas ao crédito consignado do INSS têm sido constantes desde março, no início da pandemia.
No primeiro trimestre, o Conselho aprovou a redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários, além da ampliação do prazo para o pagamento da dívida.
A taxa máxima cobrada pelo empréstimo com desconto no benefício passou de 2,08% para 1,80%. Somado a isso, a quantidade de parcelas mensais para pagar a dívida também foi alterada, passando de 72 para 84 meses.
Em junho, também ocorreu a criação da carência de 90 dias para o pagamento da primeira parcela e a ampliação do valor do limite para endividamento por meio do cartão de crédito consignado, passando de 140% para 160% do valor do benefício.
Crédito consignado
Vale lembrar que o crédito consignado é a modalidade de crédito pessoal em que o valor das parcelas é descontado automaticamente, direto no contracheque ou benefício INSS. Apresenta uma das menores taxas de juros presentes no mercado, por causa da baixa probabilidade de inadimplência.
Atualmente, 11,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS possuem contrato de empréstimos consignados. O aumento do limite do crédito faz parte do pacote de providências que estão em análise para amenizar os efeitos da pandemia do coronavírus.
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