1. INSS: 36 milhões de beneficiários receberão pagamentos a partir de 25 de janeiro, confira calendário e valores
Os mais de 36 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem checar a data de depósito dos benefícios que serão pagos em 2022.
Os pagamentos seguirão a mesma sequência de anos anteriores.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, e terão o pagamento reajustado de acordo com o salário mínimo planejado para o próximo ano
O salário mínimo de 2022 deverá ser divulgado até o dia 11 de janeiro, ocasião em que o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) divulgará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2021, que já acumula uma alta de 9,36%.
A previsão, segundo os economistas, é de que o novo valor base seja de R$1.210,44, e o teto da previdência seja elevado de R$6.433,57 para R$7.079,50.
Os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir do dia 1º de fevereiro.
A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos, pois a data de depósito depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, para aqueles que foram concedidos recentemente.
Para aqueles que possuem seu benefício há algum tempo, vale a data que já habitualmente recebiam.
Calendário de pagamentos de benefícios 2022
A tabela de pagamento de benefícios é a programação anual que o INSS faz para esclarecer ao cidadão em qual data o seu pagamento estará disponível na rede bancária.
2. Termina dia 31 de dezembro o prazo para aposentados, pensionistas e anistiados políticos comprovarem vida
Termina no próximo dia 31 de dezembro o prazo para aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do poder Executivo Federal que não realizaram a prova de vida entre janeiro de 2020 a setembro de 2021 efetuem a comprovação.
Durante este período, a obrigatoriedade da prova de vida foi suspensa como medida de prevenção ao contágio pela Covid-19, mas voltou a ser exigida a partir de outubro de 2021.
Confira o calendário da retomada:
Para realizar a prova de vida, os aposentados, pensionistas e anistiados devem comparecer presencialmente a uma agência do banco onde recebem o pagamento, munidos de documento de identificação com foto.
Outra alternativa é a prova de vida digital. Para isso, é necessário ter a biometria (identificação digital) já cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
No celular, é necessário instalar o aplicativo GOV.BR, por meio do qual é realizada a validação facial.
O acompanhamento da situação da prova de vida – assim como a obtenção do seu comprovante e notificações para lembrar o prazo da realização do procedimento – podem ser efetuados pelo aplicativo SouGOV.BR, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública federal.
Independentemente do canal em que realizou a prova de vida, o beneficiário pode consultar sua situação pelo aplicativo SouGOV.BR, disponível nas lojas Google Play e App Store, ou pelo computador.
Fonte: Ministério da Economia
3. Departamento Pessoal: Obrigações dezembro de 2021
Todas as empresas do país, mensal e anualmente, precisam cumprir obrigações, dentro de prazos pré-estabelecidos, que vão desde a apresentação de declarações, até o pagamento de tributos.
Acompanhe nosso calendário e mantenha-se atualizado sobre as últimas obrigações que o Departamento Pessoal da sua empresa precisa cumprir até o final de 2021.
15/12/2021:
- Transmissão do eSocial da competência 11/2021 (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e demais eventos sem prazo específico)
- Transmissão da EFD-Reinf da competência 11/2021
- Transmissão da DCTFWeb da competência 11/2021
- INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
20/12/2021:
- Prazo pagamento 13º Salário
- Transmissão eSocial Período Anual (13º)
- Transmissão DCTFWeb Período Anual (13º)
- Vencimento do INSS Mensal 11/2021 e 13º Salário
- Vencimento do IRRF
- Vencimento da CPRB (desoneração)
24/12/2021:
- PIS sobre folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/01)
25/12/2021:
- Natal – feriado nacional
31/12/2021:
- Véspera de Ano Novo
Outro artigo de interesse: https://nith.com.br/marco-regulatorio-trabalhista-esta-em-vigor/
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