A Receita Federal do Brasil anunciou, recentemente, que iniciará o processamento de um novo conjunto de registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ainda neste ano.
Essa ação ocorrerá devido à negligência no cumprimento de obrigações secundárias. Segundo o órgão, cerca de 1,8 milhão de inscrições poderão ser consideradas inaptas até o final deste ano.
Continue lendo o nosso artigo e entenda como a Receita Federal processará o novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ.
De acordo com informações da Receita, as inscrições no CNPJ de contribuintes que não cumpriram suas obrigações de entrega de declarações e escriturações nos últimos 5 anos serão consideradas inaptas, como as seguintes:
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).
Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Escrituração Fiscal Digital (EFD Contribuições).
A divulgação do Ato Declaratório Executivo de inaptidão será feita no site da Receita Federal por meio da Delegacia da Receita Federal do Domicílio Tributário do Contribuinte.
Para evitar que a inscrição no CNPJ seja declarada inapta, é necessário resolver as omissões nas escriturações e declarações dos últimos cinco anos.
Os contribuintes podem identificar as omissões acessando o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no serviço “Certidões e Situação Fiscal”, na seção “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.
Além disso, a RFB disponibilizou um link que oferece orientações para regularizar as omissões, e pode ser acessado aqui.
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