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RF processará novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ

Leia o nosso artigo e entenda como a Receita Federal processará o novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ.
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A Receita Federal do Brasil anunciou, recentemente, que iniciará o processamento de um novo conjunto de registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ainda neste ano. 

Essa ação ocorrerá devido à negligência no cumprimento de obrigações secundárias. Segundo o órgão, cerca de 1,8 milhão de inscrições poderão ser consideradas inaptas até o final deste ano.

Continue lendo o nosso artigo e entenda como a Receita Federal processará o novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ.

Como esse processo será feito pela Receita Federal? 

De acordo com informações da Receita, as inscrições no CNPJ de contribuintes que não cumpriram suas obrigações de entrega de declarações e escriturações nos últimos 5 anos serão consideradas inaptas, como as seguintes:

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-Simei).

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).

Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Escrituração Fiscal Digital (EFD Contribuições).

A divulgação do Ato Declaratório Executivo de inaptidão será feita no site da Receita Federal por meio da Delegacia da Receita Federal do Domicílio Tributário do Contribuinte.

Como evitar que a inscrição no CNPJ seja declarada inapta?

Para evitar que a inscrição no CNPJ seja declarada inapta, é necessário resolver as omissões nas escriturações e declarações dos últimos cinco anos.

Os contribuintes podem identificar as omissões acessando o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no serviço “Certidões e Situação Fiscal”, na seção “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.

Além disso, a RFB disponibilizou um link que oferece orientações para regularizar as omissões, e pode ser acessado aqui.

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