O último passo da Jornada DP do Zero 100% online e gratuita é amanhã e tem como tema a LGPD e seu impacto no DP
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou oficialmente em vigor no dia 18 de setembro de 2020, após o presidente aprovar o projeto que visava a conversão em lei da Medida Provisória número 959/20.
A LGPD se aplica aos dados de todos os colaboradores e candidatos (relação pré-contratual) da empresa, independentemente do regime de contratação, isso é, se aplica a qualquer um que tenha relação com a entidade.
A sanção da lei impacta as relações de trabalho e demanda das empresas algumas adequações em seus procedimentos internos e contratos.
Sabemos que muitas entidades foram pegas de surpresa, e não sabem como começar a fazer essas adequações.
Para ajudar os profissionais a se preparar e ficar por dentro de todas as mudanças, a Jornada DP do Zero vai contar com um passo bônus, que terá como tema: Os impactos da LGPD no DP e as mudanças nas rotinas.
A aula ao vivo vai acontecer amanhã (14/10) às 9h, no Youtube da Nith, e vai contar com a participação especial do professor e advogado da área trabalhista, Rafael Bastos.
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A LGPD permite que os empregados tenham mais direito e controle sobre as informações que lhe dizem respeito. Por exemplo, transparência, segurança, acesso, retificação e até mesmo exclusão de certos dados.
Apesar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ainda não existir e das sanções administrativas só entrarem em vigor em agosto de 2021, advogados já podem usufruir da LGPD no julgamento de casos de clientes privados.
Isso significa que as empresa já podem sofrer penalidades caso não estejam agindo de acordo com a lei.
O objetivo da LGPD é proteger a privacidade dos cidadãos, proteger a inviolabilidade da intimidade, honra e da imagem, incentivar o desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação, fortalecer a livre iniciativa, livre concorrência e a defesa do consumidor, entre outros.
A lei é válida para dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil, para casos em que o tratamento das informações se dá no Brasil e quando houver oferta de bens e serviços para indivíduos no Brasil.
Os profissionais de DP devem tomar algumas ações para a empresa estar em conformidade com a LGPD:
- Alterar as cláusulas de proteção de dados no contrato de trabalho;
- Criar instrumentos em relação a privacidade de candidatos/colaboradores;
- Realizar a exclusão de dados de candidatos não admitidos (o candidato deve ser informado);
- Conscientizar o departamento sobre a importância e os riscos de lidar com dados pessoais;
- Avaliar o impacto da utilização de dados sensíveis (dados relativos à raça, saúde ou preferência sexual);
- Revisar prazo de guarda de informações sobre colaboradores desligados;
- Saber como e quando exercer os direitos de acesso, retificação e exclusão de dados (rever contratos);
- Avaliar os contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
- Promover, em colaboração com outras áreas (como DPO, jurídico, compliance e segurança) treinamento sobre proteção de dados;
- Considerar a proteção de dados pessoais quando utilizar os dados de candidatos ou colaboradores.
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Multas só começarão a ser aplicadas a partir de agosto de 2021, podendo chegar até 2% sobre o faturamento da empresa, com limite de cinquenta milhões de reais.
Não tem como fugir ou ignorar a LGPD, a única opção do profissional é buscar orientação de qualidade e assim evitar que a empresa saia no prejuízo ou sofra algum processo futuro.
Por esse motivo, você tem que garantir presença no Passo 9 da Jornada DP do Zero que vai acontecer amanhã às 9h, no Youtube da Nith. Esse será o último passo da Jornada, então se você não conferiu os conteúdos que já foram disponibilizados, ainda dá tempo.
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Melhor ser rápido, porque os passos ficarão disponíveis até o dia 15 de outubro às 18h.
Só mais um aviso importante, no Passo 8 foi aberta uma grande oportunidade para você, que quer começar no DP ou rever os processos iniciais da área.
Estão oficialmente abertas as inscrições para o Curso Departamento Pessoal e eSocial do Zero.
No curso, você vai aprender mais sobre todos os assuntos que estão sendo abordados atualmente na Jornada e iniciar sua carreira no DP com o pé direito.
