1. Governo prorroga desoneração da folha
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (11), em sua live semanal, que o Governo Federal resolveu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento das empresas de diversos setores.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída via medida provisória no ano passado como medida emergencial em função da crise criada pela pandemia de covid-19.
A medida reduz a contribuição previdenciária patronal e beneficia 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de pessoas.
A MP inicialmente teria validade até dezembro de 2020, mas o Congresso estendeu a medida até dezembro de 2021, no momento em que converteu a MP em lei.
Durante a live, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou o financiamento de placas solares pelo banco estatal.
A estimativa oficial é que as placas reduzam em 95% o custo da energia dos usuários por mês.
“Nós temos 6 milhões de famílias que têm uma casa ou apartamento financiados pela Caixa e 1,5 milhão de famílias podem ter esse financiamento de placas solares, teremos seis meses de carência, cinco anos para pagar. Isso é uma revolução, em especial, porque nós imaginamos que, com esses seis meses de carência, uma parte muito grande você consegue economizar e você compra as placas, não de graça, mas tem um grande benefício. É a menor taxa [de juros] que a Caixa tem, 1,17%”, disse Guimarães.
Com informações: Agência Brasil
2. INSS convoca beneficiários para revisão de auxílio por incapacidade temporária
O INSS iniciou, em agosto, a revisão dos benefícios por incapacidade temporária mantidos sem perícia por período superior a seis meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional através do PRBI, Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade.
Os convocados devem agendar perícia médica pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou através da Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Na data agendada para a realização da perícia, deverão ser apresentados os documentos pessoais, além de toda a documentação médica que o segurado possua, como laudos com CID, atestados, receitas e exames recentes.
Suspensão do benefício
A partir do dia 19 de novembro de 2021, os segurados que ainda não agendaram poderão ter seu benefício suspenso.
Para visualizar a lista dos segurados que ainda não agendaram, clique aqui.
Fui convocado para a revisão: o que devo fazer?
Os convocados devem agendar uma perícia médica. Como dito anteriormente, para agendá-la os segurados devem acessar os canais de atendimento do INSS (Meu INSS – aplicativo ou site) ou fazer pelo telefone 135.
Pelo Meu INSS, basta seguir o seguinte passo a passo:
1. Faça o login no Meu INSS
2. Clique em “Do que você precisa?”, escreva “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”
3. Escolha entre “Perícia Inicial”, se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se já estiver em benefício
4. Siga as orientações que aparecem na tela
5. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido
Quem vai passar por essa Revisão?
O procedimento é destinado exclusivamente aos beneficiários do antigo auxílio-doença, incluindo o acidentário, e engloba apenas as pessoas que estão há mais de seis meses sem passar por perícia médica e sem data definida para cessação do benefício.
Vale destacar que os aposentados por invalidez e pessoas que recebem o amparo assistencial ao deficiente não passam por esta revisão.
Para que serve?
É importante destacar que não visa apenas cessar o benefício, mas, sim, observar a condição de cada segurado, dando o encaminhamento técnico e qualificado:
- estabelecer uma data de cessação futura, para acompanhamento permanente, de acordo com a manifestação do segurado;
- transformar em aposentadoria por invalidez, quando constatada a total impossibilidade de recuperação;
- encaminhar ao processo de reabilitação profissional ou mesmo cessar o benefício nos casos em que constatada a plena recuperação da capacidade laboral.
Mais informações: https://www.gov.br/inss/pt-br
Outro artigo de interesse: https://nith.com.br/dctfweb-prorrogado-prazo-de-entrega/
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