O Ministério do Trabalho e Emprego adiou a disponibilização do ambiente de testes em Produção Limitada do FGTS Digital para os grupos 2, 3 e 4 do eSocial (empresas restantes) para o dia 23 de setembro de 2023.
Inicialmente, a previsão era que esse ambiente estivesse disponível a partir do próximo sábado, 16 de setembro de 2023, mas a data precisou ser alterada devido à necessidade de uma pausa técnica no ambiente de produção do eSocial.
Vem com a gente e entenda mais sobre essa alteração na disponibilização do ambiente de testes em produção limitada para os grupos 2, 3 e 4 do eSocial. Confira!
Motivo do adiamento período de testes do eSocial para os grupos 2, 3 e 4
A equipe técnica do FGTS Digital recomendou que essa interrupção técnica ocorresse após o dia 20 de setembro de 2023, que é a data de vencimento da Contribuição Previdenciária.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que o ambiente de testes em Produção limitada comportou-se conforme o esperado.
Dessa forma, empresas do Grupo 1 conseguem visualizar as informações inseridas no eSocial refletidas no FGTS Digital. Neste período, foram realizados alguns ajustes, e o sistema está sendo continuamente monitorado para possíveis melhorias adicionais.
Lembrando que a recomendação é que os empregadores aproveitem esse período de testes para utilizar as funcionalidades disponíveis, especialmente a geração de guias e a simulação de pagamento das mesmas, a fim de simular todo o processo de recolhimento do FGTS.
Assinatura de procurações – nova opção
A Secretaria de Inspeção do Trabalho-SIT, responsável pelo FGTS Digital, está em colaboração com o SERPRO para analisar uma alteração na forma de assinar procurações.
Hoje, o Sistema de Procurações Eletrônicas-SPE afota a ferramenta fornecida pelo gov.br, que requer uma dupla validação no momento da assinatura de documentos, seja por SMS ou por um código enviado para o aplicativo gov.br.
Como esta não é uma funcionalidade específica do FGTS Digital, não é possível modificar esse procedimento.
Devido a vários pedidos e dificuldades enfrentadas pelas empresas nesse processo, a equipe técnica está avaliando a possibilidade de disponibilizar o Assinador SERPRO, que não exige uma dupla validação, mas requer a instalação de um aplicativo no computador do usuário.
Vale ressaltar que não tem uma data definida para a implementação dessa funcionalidade, mas ela se tornou uma prioridade no desenvolvimento do sistema e espera-se que seja disponibilizada em breve.
FGTS Digital
O FGTS Digital é uma iniciativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para modernizar e aprimorar a gestão e comunicação das informações relacionadas ao fundo.
Ele visa substituir os processos físicos e manuais associados ao fundo por um sistema eletrônico mais eficiente.
O novo sistema digital permite que empregadores realizem operações relacionadas ao FGTS de forma digital, como enviar informações sobre admissões, demissões, remuneração e outros eventos, facilitando o envio e o processamento das informações.
Isso beneficia tanto os empregadores, que podem realizar essas operações de maneira mais ágil e precisa, quanto os trabalhadores, que podem acessar suas informações de FGTS de forma mais conveniente.
O FGTS Digital também tem como objetivo melhorar a transparência, a segurança e a acessibilidade das informações do FGTS, reduzindo erros e fraudes.
O sistema é parte de um esforço maior de modernização dos processos governamentais no Brasil, visando otimizar a interação entre empregadores, empregados e órgãos governamentais em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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