No próximo sábado, 16 de setembro, as empresas pertinentes aos grupos 2, 3 e 4 do eSocial estão autorizadas a realizar testes e conferir as funcionalidades deste do FGTS Digital.
O Governo estabeleceu um período de testes para o FGTS Digital, que começou no último dia 19 de agosto.
Para garantir uma entrada organizada, uma subdivisão dos empregadores em grupos do eSocial foi estabelecida pelo Ministério da Economia, por meio do eSocial, que está convocando as empresas a participarem do Período de Testes (Produção Limitada) do inovador sistema FGTS Digital.
Continue lendo o nosso artigo e entenda o que envolve o período de testes dos grupos 2, 3 e 4 do eSocial.
Como é a divisão de grupos para a implantação do FGTS Digital?
Os empregadores do grupo 1, com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016, já iniciaram os testes no dia 19 de agosto de 2023.
Já as demais empresas pertencentes aos grupos 2, 3 e 4 do eSocial estão autorizados a utilizar o sistema a partir de 16 de setembro de 2023, data na qual os eventos recebidos pelo eSocial serão compartilhados com o FGTS Digital.
Como é o período de testes do FGTS Digital?
No ambiente de testes, chamado de “Produção Limitada”, o FGTS Digital recebe as bases de cálculo reais enviadas pelas empresas por meio do eSocial, o que possibilita a emissão de guias sem valor legal.
Dessa forma, as companhias podem fazer a comparação dos resultados com as guias geradas pelo SEFIP/Conectividade Social, identificando possíveis divergências e efetuando correções necessárias.
Mesmo sendo um ambiente de testes, o cadastro feito pelo empregador no Portal do FGTS Digital será efetuado utilizando as credenciais seguras do Portal Gov.br, sendo válidos para quando o FGTS Digital for implantado.
Somado a isso, procurações cadastradas nesse ambiente serão permanentes, possuindo valor jurídico e produzindo todos os efeitos necessários para procedimentos no FGTS Digital, sem a necessidade de repetição após a conclusão.
Em novembro/2023, o ambiente de testes será desativado para preparar o sistema para a entrada em produção efetiva, com o recolhimento pelo FGTS Digital a partir de janeiro de 2024.
Durante os meses de novembro e dezembro/2023, será disponibilizado outro ambiente de testes, associado ao ambiente de produção restrita do eSocial.
Nesse cenário, as empresas enviam dados sem valor legal, possibilitando a simulação de cenários alternativos não ocorridos na produção real.
Vale ressaltar que, durante o período de testes, os empregadores devem continuar cumprindo suas obrigações relativas ao FGTS através do sistema Conectividade Social.
Antes da implantação do FGTS Digital, que acontecerá em janeiro de 2024, os empregadores que devem fazer o recolhimento do FGTS terão à sua disposição, por um período específico, um ambiente de produção, para realizar testes e fazer a simulação de procedimentos.
Esse ambiente usará os dados reais do eSocial declarados pelos empregadores e possibilitará simular situações relacionadas ao recolhimento do FGTS como
Geração e o pagamento de guias de recolhimento do FGTS;
Contratação de parcelamentos;
Geração de procurações eletrônicas;
Consulta a extratos do empregador, etc.
Por ser um ambiente de testes, as guias geradas pelo FGTS Digital não terão validade legal, mas o empregador tem a autorização de simular pagamentos, acompanhar o processo desde a transmissão dos dados ao eSocial até a quitação da obrigação de recolhimento.
Quando termina o período de testes do FGTS Digital?
O período de testes do FGTS Digital termina no dia 10 de novembro de 2023. Sendo assim, é fundamental que as empresas utilizem o sistema para compreender como funciona a nova abordagem e ajustar os processos internos.
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