Muitas empresas que pagam o salário dos empregados no último dia do mês adotam a prática de fechar o ponto quebrado, geralmente do dia 25 ao dia 24 do próximo mês, assim têm tempo de fecharem a folha de pagamento com mais calma e atenção.
Mas essa prática está amparada pela legislação trabalhista e previdenciária?
Legalmente não está correta, pois o INSS e FGTS são regimes de competência, assim devem ser apurados sobre as remunerações devidas dentro do mês.
Dentro das “perguntas frequentes” disponível no Portal do eSocial a pergunta 04.65 esclarece que o controle de jornada do mês deve ser de 01 a 31.
O Artigo 459 da CLT estabelece que o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade de trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
Esta situação de fechamento do ponto fora do período que determina a legislação suscita alguns pontos a serem observados:
a) Não haverá um controle de jornada no eSocial, pelo menos no início: assim, o governo, em tese, não saberá se você está fechando o ponto de 25 a 24 ou até mesmo no mês anterior. Entretanto, dá pra ficar tranquilo com isso? Não, pois a qualquer momento o eSocial poderá exigir o controle de ponto, incluindo horas extras e comissões.
b) Não deixe horas extras aparecerem na folha no mês em que o empregado está de férias: se isso acontecer, é fatal que você está fechando o ponto em períodos anteriores ao mês. Afinal, se o empregado está de férias, como poderia estar fazendo horas extras?
c) Feche o ponto duas ou 3 vezes por mês: eu sei que dá trabalho, mas se você fechar e já lançar as horas extras, faltas, comissões etc… do dia 01 a 10, depois do dia 11 a 20 e depois do dia 21 a 30, vai se acostumando e no dia de fechar a folha fica mais tranquilo.
e) Para quem paga a folha antes do 5º dia útil do mês seguinte: se sua empresa paga os salários dentro do mesmo mês, pode continuar a fazê-lo.
Então muito cuidado se você adota essa prática!
Confira abaixo o vídeo da aula que aborda essas informações no Curso eSocial para Iniciantes:
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A Professora Jéssica Fávaro é Especialista em eSocial, atua na Área de Departamento Pessoal há mais de 10 anos, é Professora Parceira da Nith, Consultora, trabalha desenvolvendo conteúdos para solucionar dúvidas e simplificar a rotina dos profissionais da Área de DP e é coautora (parceria com a Professora Zenaide Carvalho) do livro Você Sabia? Dicas Práticas de Departamento Pessoal, que se tornou um dos livros mais vendidos sobre Departamento Pessoal no Brasil!
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Um abraço,
Marileisa Gonçalves – Analista de Conteúdo Nith Treinamentos.
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