Fator Acidentário de Prevenção
Disponível no link: https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/faces/pages/principal.xhtml para uso com senha previdenciária (não é possível acessar com certificado digital).
Ano de processamento: 2013
Vigência: 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014
Portaria Interministerial MPS/MF nº 413, de 24/09/2013 (DOU 25/09/2013, Seção I)
Disponibilização do FAP calculado em 2013 e vigente em 2014: 30 de Setembro de 2013
Atenção aos prazos:
Período para solicitar o desbloqueio de bonificação: 1º a 31 de outubro de 2013 (pedido eletrônico)
Período para homologação do desbloqueio pelo Sindicato: 1º de outubro a 18 de novembro de 2013 (homologação eletrônica)
Período para contestação ao processamento do FAP: 1º de novembro a 3 de dezembro de 2013
Lembrando que se aparecer FAP BLOQUEADO, é o FAP BLOQUEADO que a empresa deve utilizar. A perda de bonificação (FAP bloqueado) pode ocorrer em casos de morte ou invalidez por aciedentre de trabalho ou ainda por rotatividade acima de 75%.
As empresas tributadas pelo Simples Nacional utilizam o FAP Neutro (1,00).
