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Eventos S-1200: envio ao eSocial está suspenso em janeiro

Confira no nosso artigo tudo sobre a suspensão temporária dos eventos s-1200 no eSocial!
eventos S-1200

O Governo Federal, em conjunto com o Portal do eSocial, anunciou, nesta semana, que a recepção dos eventos S-1200, referentes à remuneração de trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para a competência de janeiro/2023, está temporariamente suspensa.

Essa suspensão decorre da ausência de publicação da portaria que promove um reajuste nas faixas salariais, determinando as alíquotas de desconto previdenciário do segurado, as quais variam progressivamente de 7,5% a 14%. 

Quer entender mais sobre a suspensão temporária dos eventos s-1200 no eSocial? Confira nosso artigo.

Qual o motivo da suspensão temporária dos eventos s-1200 no eSocial?

Um dos motivos para a suspensão se deve a não publicação da portaria que estabelece um reajuste nas faixas salariais, definindo as alíquotas de desconto previdenciário do segurado, as quais variam progressivamente de 7,5% a 14%, como mencionamos. 

Outro motivo é que a definição do direito à percepção de salário família para o ano de 2023 ainda não foi oficializada.

A necessidade dessa medida se deve ao fato de o eSocial depender da tabela de alíquotas atualizada para processar os eventos de totalização S-5001 e fornecer informações precisas aos empregadores.

Determinações adicionais de envio de documentos aos eSocial

Adicionalmente, foram estabelecidas duas outras determinações:

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término de TSVE (S-2399): o envio dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será bloqueada. 

Contudo, se a portaria com as novas alíquotas não for publicada com vigência retroativa, o empregador deve retificar, antes do processo de fechamento da folha de janeiro, os eventos já enviados, considerando os valores devidos pelos empregados.

Módulos Simplificados (Doméstico, Segurado Especial e Microempreendedor Individual-MEI): a folha de pagamento referente a janeiro/2023 dos Módulos Simplificados será disponibilizada após a publicação da mencionada portaria.

O que são os eventos S-1200 do eSocial?

Os eventos S-1200 no eSocial referem-se às informações relacionadas à remuneração dos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

Esses eventos são parte do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que é um projeto do governo brasileiro para unificar o envio de informações pelos empregadores em relação aos seus trabalhadores.

O evento S-1200 específico trata das informações sobre a remuneração do trabalhador sujeito ao RGPS, incluindo dados como salário, horas trabalhadas, descontos e demais elementos que compõem a folha de pagamento. 

Esses dados são fundamentais para o cálculo e recolhimento das contribuições previdenciárias e outras obrigações trabalhistas.

A periodicidade do envio desses eventos pode variar conforme as especificações do eSocial, mas geralmente ocorre de forma mensal, sendo enviado até o dia 15 do mês seguinte ao qual se refere a remuneração. 

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