eSocial: RFB confirma publicação em dezembro/2014

Em
palestra realizada ontem (27/11), na sede da AMPRO – Associação de Marketing
Promocional, em São Paulo, Daniel Belmiro Fontes, Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil e Coordenador do Projeto eSocial, esclareceu diversas dúvidas
sobre o projeto eSocial.

Comentou,
por exemplo, que se a empresa tem conduta de conformidade com as normas legais,
ela está começando bem a preparação para o eSocial.

RISCO DE MULTAS

Ressaltou,
entretanto, que aquelas que não adotam esta conduta, não têm ideia do risco e
tamanho do passivo que estará gerando para si. Por fim, complementou dizendo
que o cruzamento de informações, por parte dos órgãos governamentais, aumenta a
cada dia.

PUBLICAÇÃO DO ATO OFICIAL

Quanto
a data de publicação do eSocial informou que dezembro será o mês, tanto da
publicação da Portaria que oficializa o manual e seu anexo I (leiautes dos
arquivos), como da liberação da área para qualificação dos colaboradores.
Complementou a respectiva informação dizendo que o manual (concluído) já está
na Casa Civil para aprovação e respectiva publicação.

TABELA DE VERBAS

Entre
as alterações previstas no novo manual, ressaltou a possibilidade do envio de
mais de uma tabela de verbas, que vem para atender necessidades de empresas que
tem processamento de folha por estabelecimento/localidade.

ORGÃOS PÚBLICOS

Para
atender necessidades específicas de órgãos públicos, o código da CBO também
poderá ser indicado na tabela funções.

DEMITIDOS COM DIFERENÇAS A RECEBER

Já
em relação aos demitidos que não foram informados nos vínculos iniciais, Daniel
Belmiro informou que eles poderão, a qualquer tempo, ser informados através do
mesmo arquivo inicial de vínculo. Tal informação será necessária para realizar
as folhas de pagamentos/rescisões complementares destes ex-empregados em casos,
por exemplo, de reajustes salariais, definidas, após a data base ou nos casos
de pagamento de PLR. Citou ainda que no caso de comissões (futuras) estas devem
ser pagas no momento da rescisão contratual e não através de rescisões
complementares.

EVENTOS RETIRADOS e NOVA EFD (EFD-F, Financeira?)

Informou
também que alguns arquivos estão sendo retirados do eSocial, por exemplo:

a)
Estabilidade
Segundo Daniel Belmiro, estas informações podem ser apuradas pelos órgãos
envolvidos através de outras informações prestadas em outros arquivos. Por
exemplo, data base, maternidade, acidente de trabalho, etc.

b)
Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra; Serviços Prestados Mediante
Cessão de Mão de Obra; Serviços Tomados de Cooperativas de Trabalho; Serviços
Prestados por Cooperativa de Trabalho; Aquisição de Produção Rural;
Comercialização da Produção, Recursos Recebidos ou Repassados para Associação
Desportiva que mantém equipe de Futebol Profissional, Desoneração da Folha de
Pagamento, Informações Complementares para o Simples Nacional, Atividades
Concomitantes, Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários.

Estes
arquivos estão saindo do eSocial. Entretanto, está sendo criado, em paralelo,
um EFD específico, para enviar estas informações. A ideia é que estas
informações partam dos sistemas financeiro/fiscal das empresas. Portanto, estas
informações saem das mãos do RH e passam para as mãos do departamento
financeiro/fiscal.

CRONOGRAMA

Para
finalizar, Daniel Belmiro, informou o seguintes cronograma para o eSocial:

•
Dezembro 2014: Publicação da Portaria e disponibilização do Manual;
• Seis meses após: Liberação do ambiente para testes por todas as empresas;
• Janeiro 2016: Envio oficial dos arquivos por empresas com faturamento igual
ou acima de 78 milhões.
• Meados de 2016: Envio oficial dos arquivos por empresas com faturamento igual
ou acima de 3,6 milhões.