eSocial: O que é tributável à Previdência, FGTS e IRRF? Veja a tabela!

1

Abono do Programa de Integração Social PIS e do Programa de
Assistência ao Servidor Público PASEP;

não

não

não

2

Abono Pecuniário de
Férias

Não

Não

Não

3

Abonos Eventuais – as importâncias recebidas a título de ganhos
eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário, por força da
lei.

não

não

sim

4

Adicionais de insalubridade, periculosidade e do trabalho noturno;

sim

sim

sim

5

Adicional por tempo de serviço (qüinqüênios, triênios, etc)

sim

sim

sim

6

Adicional por transferência de local de trabalho;

sim

sim

sim

7

Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em
decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art.
470 da CLT;

não

não

não

8

Ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos
termos da Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973;

não

não

sim

9

Ajudas de custo em geral

Sim

Sim

Sim

10

Assistência – as parcelas destinadas à assistência ao trabalhador da
agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei nº 4.870, de 1º de
dezembro de 1965;

não

não

sim

11

Auxílio-Alimentação, dado de acordo com o PAT (Lei 6.321/76 – Programa
de Alimentação do Trabalhador) e cadastro no site www.mte.gov.br. Ou dado IN NATURA (o próprio alimento), MESMO SEM
CADASTRO NO PAT. Órgãos públicos podem se inscrever no PAT para evitar a
tributação (desde que o Auxílio seja dado em ticket ou carga em cartão e não
em dinheiro).

Não

Não

Não

12

Auxílio-Alimentação dado em espécie/pecúnia, segundo a legislação
previdenciária (exceto para servidores temporários federais). Para fins de
IRRF é isento para servidores públicos federais (RIR,art 39, V) e, por
assimilação, para os demais servidores públicos.

Sim

Sim

Sim

13

Auxílio Doença – a importância paga ao empregado a título de
complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja
extensivo à totalidade dos empregados da empresa;

Não

Não

Sim

14

Auxílio-Transporte (valor dado em dinheiro, desvinculado do valor das
passagens e em desacordo com a Lei do Vale-Transporte) ver tópico Vale-Transporte!

Sim

Sim

Sim

15

Aviso prévio, trabalhado

sim

sim

sim

16

Aviso prévio indenizado (Dec. 6727/09 – revoga alínea “f” do inciso V do § 9o
do art. 214 do dec.
3.048/99); Segundo o TST (RR – 107100-40.2008.5.15.0018,
publicado em 15/02/2013 não incide contribuição, por ser de caráter
indenizatório, mesma decisão do CARF (Conselho Administrativo de Recursos
Ficais, do Ministério da Fazenda), mas a legislação básica ainda não foi
alterada e nem reconhecida a não tributação pela PGFN até o momento.

Sim

Sim

não

17

Babá – o reembolso-babá, limitado ao menor salário-de-contribuição
mensal e condicionado à comprovação do registro na Carteira de Trabalho e
Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do
recolhimento da contribuição previdenciária, pago em conformidade com a
legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade
da criança;

não

não

sim

18

Bolsa – Importância recebida a título de bolsa de complementação
educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de
dezembro de 1977 ou 11.788 de 25/09/08; Outras bolsas – ISENTAS também de
IMPOSTO DE RENDA, como a do médico residente, mestrado, etc.

não

não

sim

19

Comissões;

sim

sim

sim

20

Convênios Médicos – o valor relativo à assistência prestada por
serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado,
inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos
ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a
cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa;

não

não

não

21

Creche – o reembolso-creche pago em conformidade com a legislação
trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança, quando
devidamente comprovadas as despesas realizadas;

não

não

não

22

Despesas com Veículos – o ressarcimento de despesas pelo uso de
veículo do empregado;

não

não

não

23

Diárias para viagem, desde que não excedam a 50% (cinqüenta por cento)
da remuneração;

não

não

não

24

Diárias para viagem, pelo seu valor global, quando excederem a 50
(cinqüenta por cento) da remuneração do empregado (exceto para comissionados
federais)

sim

sim

não

25

Direitos Autorais – os valores recebidos em decorrência da cessão de
direitos autorais;

não

não

sim

26

Dispensa – a importância prevista do inciso I do art. 10 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, pela dispensa imotivada;

não

não

não

27

Etapas (marítimos);

sim

sim

sim

28

Férias gozadas e seu respectivo 1/3 Constitucional

Sim

Sim

sim

29

Férias – Abono Pecuniário correspondente à conversão de 1/3 (um terço)
das férias em pecúnia (art. 143 da CLT) e seu respectivo 1/3 (um terço) de
adicional constitucional;

não

não

não

30

Férias Indenizadas – as importâncias recebidas a título de férias e
respectivo 1/3 constitucional;

não

não

não

31

Férias – valor correspondente à dobra da remuneração de férias,
prevista no art. 137, caput, da CLT;

não

não

não

32

Gorjetas;

sim

sim

sim

33

Gratificação de natal (13º salário), inclusive quando indenizadas em
recisão; (tributação em separado da remuneração habitual)

sim

sim

sim

34

Gratificação de Natal – 1ª parcela (adiantamento)

Sim

Não

Não

35

Gratificações ajustadas expressas ou tácitas, tais como de produtividade,
de balanço, de função ou cargo de confiança;

sim

sim

sim

36

Horas extras;

sim

sim

sim

37

Honorários  pagos por serviços
prestados por contribuintes individuais (conselheiros, etc)

Não

Sim

Sim

38

Indenização de que trata o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de
1973;

Não

não

sim

39

Indenização de que trata o art. 479 da CLT;

não

não

não

40

Indenização de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238, de 29 de outubro
de 1984, relativa à dispensa no período de 30 (trinta) dias que antecede a data-base
do empregado;

nao

não

não

41

Indenização recebida a título de incentivo a demissão;

nao

não

não

42

Licença-prêmio indenizada; (IRRF: NÃO cf AD PGFN 01/2005 e SIM cf art
43 do Dec. 3000/99)

nao

não

não

43

Licença-prêmio;

sim

sim

sim

44

Multa – valor da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT;

não

não

não

45

Parcela “in natura” (o próprio alimento) recebida ou não de acordo com
os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego,
nos termos da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT – Programa de
Alimentação do Trabalhador).

Se for dado em DINHEIRO (Auxílio alimentação), integra a remuneração
para todos os efeitos legais e tributa para INSS, IRRF e FGTS, exceto para
servidores temporários federais.

não

não

não

46

Participações do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando
pagas ou creditadas de acordo com lei específica; (Lei 10.101/2000),
tributação do IRRF cf MP 597/12 (ver limites anuais de isenção)

não

não

sim

47

Plano Educacional – o valor relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que
vise à educação básica de empregados e seus dependentes e, desde que
vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa, à educação profissional e
tecnológica de empregados, nos termos da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, e: 1. não seja utilizado em substituição de parcela
salarial; e  2. o valor mensal do plano educacional ou bolsa de estudo,
considerado individualmente, não ultrapasse 5% (cinco por cento) da
remuneração do segurado a que se destina ou o valor correspondente a uma vez
e meia o valor do limite mínimo mensal do salário-de-contribuição, o que for
maior;

não

não

sim

48

Previdência Complementar – o valor das contribuições efetivamente pago
pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto
ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e
dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT;

não

não

não

49

Quebra de caixa do bancário e do comerciário.

sim

sim

sim

50

Repouso semanal e feriados civis e religiosos;

sim

sim

sim

51

Retiradas de diretores não empregados, quando haja deliberação da
empresa, garantindo-lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho
(art. 16 da Lei nº 8.036/90);

sim

sim

sim

52

Salário em dinheiro, inclusive Salário-maternidade

sim

sim

sim

53

Salário in natura (em bens ou serviços);

sim

sim

sim

54

Salário-família e os demais benefícios pagos pela Previdência Social,
nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade;

não

não

não

55

Salário-família, no que exceder do valor legal obrigatório;

sim

sim

sim

56

Seguro – o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa
jurídica relativo a prêmio de seguro de vida em grupo, desde que previsto em
acordo ou convenção coletiva de trabalho e disponível à totalidade de seus
empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT.

não

não

sim

57

Transporte – Alimentação e Habitação – Os valores correspondentes a
transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado
contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em
canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e
estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do
Trabalho e Emprego;

não

não

não

58

Vale-transporte, nos termos e limites legais; (se for
“auxílio-transporte” – valor fixo não compatível com o transporte – integra a
remuneração para todos os efeitos legais). Lei 7.418/85 e Dec. 95.247/87

não

não

não

59

Vestuário e Equipamentos – o valor correspondente a vestuários,
equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no
local de trabalho para prestação dos respectivos serviços;

não

não

não

60

Pro-labore (remuneração do sócio que trabalha na empresa). (*) O FGTS
sobre pro-labore é opcional.

Não*

Sim

Sim