Cerca de 860 mil trabalhadores vinculados a instituições públicas municipais, estaduais, federais e organismos internacionais ficaram de fora do abono salarial referente ao ano-base de 2023 devido a um problema no registro de dados.
A falha ocorreu porque esses servidores não foram corretamente cadastrados no eSocial até o limite de 19 de agosto de 2024, data prevista para o envio das informações da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Leia o nosso artigo e confira todos os detalhes sobre a falha que exclui os servidores do abano salarial e as medidas adotadas pelo governo.
Qual o motivo da falha no sistema do eSocial?
A inconsistência foi detectada após o governo federal comparar os dados do eSocial com as bases de emprego formais.
Nesse processo, constatou-se que diversos servidores, especialmente aqueles associados a entidades públicas, não constavam na plataforma, o que inviabilizou o repasse do abono. O problema surgiu na etapa final de transmissão das informações ao sistema.
Como a situação no sistema do eSocial será solucionada?
Para resolver a situação e permitir que os trabalhadores sejam incluídos no benefício, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu, em 10 de março, um prazo extra para ajustar as informações, agora prorrogado até 20 de junho de 2025.
Com essa medida, os pagamentos para esse grupo de servidores começam em 15 de outubro de 2026, seguindo o calendário normal do próximo exercício.
Verificação e requisitos para o recebimento do abono
A partir de 5 de outubro, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
Para receber o benefício, é necessário possuir registro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, além de constar corretamente tanto na Rais quanto no eSocial.
Como receber o abono salarial?
Quem for cliente da Caixa Econômica Federal pode receber o crédito em conta-corrente, conta-poupança ou pela plataforma Caixa Tem.
Para quem não é correntista, o saque está disponível em terminais de autoatendimento, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, usando o Cartão Cidadão e a respectiva senha. Também há a opção de saque diretamente no caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação.
Já os servidores vinculados ao Banco do Brasil recebem preferencialmente por crédito em conta, TED, Pix ou diretamente em agências da instituição.
Para tirar dúvidas, os trabalhadores contam com o telefone 158, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h, além do portal Gov.br e do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
As Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego em cada estado também estão preparadas para esclarecer eventuais questionamentos.
É importante lembrar que o abono salarial difere das cotas do PIS/Pasep. Enquanto o abono é disponibilizado anualmente a quem cumpre os critérios definidos em lei, as cotas se referem a valores depositados entre 1971 e 1988, corrigidos anualmente, para ex-colaboradores que contribuíram para o antigo fundo PIS/Pasep.
Com a prorrogação do período para correção das informações, os empregadores têm mais tempo para atualizar os dados de seus funcionários no eSocial, assegurando que esses profissionais tenham acesso ao abono.
A orientação do governo é que as empresas revisem imediatamente as informações já enviadas, de modo a evitar novas exclusões no próximo ciclo de pagamentos.
O que é abono salarial?
O abono salarial é um benefício anual pago pelo governo a trabalhadores que cumprem determinados requisitos de contribuição e tempo de serviço.
No Brasil, ele está associado aos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Para ter direito ao abono, a pessoa precisa:
– Estar inscrita no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– Ter trabalhado, em média, pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base;
– Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média;
-Ter seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
O valor do abono salarial é calculado proporcionalmente à quantidade de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar a até um salário mínimo.
eSocial
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que unifica o envio de dados de empregadores e trabalhadores.
Por meio dele, informações como vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias e dados fiscais — que antes eram enviadas a diversos órgãos separadamente — passam a ser fornecidas em uma única plataforma.
Isso visa simplificar obrigações, reduzir a burocracia e facilitar a fiscalização e o controle do cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
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