Perguntas e Respostas eSocial com Daniel Belmiro e José Roberto
Maia
1) A utilização do certificado digital no eSocial será o mesmo padrão
da NF-e?
Resposta Daniel Belmiro: Sim, com a diferença única da transmissão,
que neste caso, será obrigado identificar quem envia o arquivo, por meio da
procuração eletrônica.
2) Aviso prévio por justa causa e indenizado, como enviar no
eSocial?
Resposta José Roberto Maia: Não existe você enviar um evento que não
ocorreu o aviso prévio.
3) O evento S-2200 determina que admissão do trabalhador deve ocorrer
antes do início do trabalhador, portanto, na CLT determina que o empregador pode
efetuar o registro até 48 horas, como tratar no eSocial?
Resposta José Roberto Maia: Na carteira é apenas uma anotação,
prevendo o envio até 48 horas. O envio da admissão deverá ocorrer antes do
início da atividade.
Resposta Daniel Belmiro: O efeito previdenciário deste evento tem o
seguinte aspecto:
Por exemplo, se e o trabalhador é
admitido pela manhã, mesmo que este não tenha recebido salário ou a retenção do
INSS e no período da tarde este venha a falecer, a viúva terá o direito da
carência dos benefícios, somente se este estiver com vínculo da
admissão.
3) As informações enviadas anteriormente no eSocial ficarão disponível
para consulta anterior?
Resposta Daniel Belmiro: Sim, ele poderá fazer um download.
4) A tabela de suporte 3- Natureza das rubricas é definitiva?
Resposta Daniel Belmiro: Não, o novo leiaute trará novidades
relacionadas ao tema em questão.
5) Atualmente a empresa efetua seus pagamentos do impostos
eletronicamente, não envia os DARFS, como tratar no eSocial?
Resposta Daniel Belmiro: A receita está estabelecendo um novo modelo
de DARF, portanto, será obrigatório o uso do DARF por meio do eSocial (Receita
Federal).
6) Na SEFIP o nome do trabalhador não pode conter caracteres especiais
e acentuação, como será tratado no eSocial?
Resposta Daniel Belmiro: O eSocial aceitará nomes com caracteres
especiais e acentuação.
7) Será disponibilizado ambiente de contingencia, nos momento de
ambiente de produção da receita?
Resposta Daniel Belmiro: A contingência será por meio do portal da WEB
do fisco.
8) Gostaria de saber onde as empresas vão informar os dados dos seus
colaboradores?
Resposta Daniel Belmiro: Enviar por meio de arquivos XML por meio de
sistemas institucionais ou por meio do Portal do fisco.
9) A minha dúvida é com as empresas inativas de empregados,
contribuintes, haverá um arquivo para tratar as informações?
Resposta Daniel Belmiro: Na primeira entrega do arquivo do eSocial,
enviar os dados comunicando que não tem empregados ativos, neste caso, não
precisa enviar mensalmente que está sem movimento, pois, ao enviar a primeira
movimentação de empregados ativos, passa-se por um processo normal.
10) O que pode ser notificado?
Resposta José Roberto Maia: Quase tudo pode ser alterado, na verdade
se você informar que o empregado foi contratado pelo salário de 1000 e na
verdade o salário seria 1200, neste caso, deverá ser enviado um arquivo de
alteração.
11) Onde prestar as informações das operadoras de saúde e dos
titulares, não identifiquei no leiaute do eSocial 1-0?
Resposta Daniel Belmiro: Não especificamos ainda o leiaute do IR
fonte, inclusive, no evento 1300, estes dados serão mais completos,
praticamente será disponibilizado todos os códigos de IRRF constantes na DIRF,
exceto os códigos de DARF da Financeira.
12) Quando será disponibilizado o ambiente de testes e manual do
XML?
Resposta Daniel Belmiro: Estamos fazendo um refino no leiaute 1.0,
pois, existem algumas inconsistências, nas quais estamos com trabalho pesado
neste aspecto. O manual do XML depende do leiaute finalizado e a nossa
expectativa é que isto ocorra entre o início ou final de dezembro. As
alterações das tabelas mensais serão antecipadas para vocês, o prazo proposta
para finalização está previsto para Janeiro.
Fonte: https://www.spedbrasil.net/forum/topics/evento-cisped-2013-quest-es-do-publico-respondidas-pela-manha
