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eSocial: serviços serão suspensos para implantação do FGTS Digital

Confira todos os detalhes sobre a paralisação temporária do eSocial para a implantação do FGTS Digital!

O Governo informou que a plataforma do eSocial ficará inativa temporariamente por conta de uma parada programada dos serviços para a implantação do mais novo serviço digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o FGTS Digital.

Para começar o período de testes do novo sistema, que teve seu calendário alterado recentemente, o eSocial passará por uma manutenção no dia 19 de agosto e seus serviços ficarão suspensos entre as 08h e 12h.

Confira mais sobre essa paralisação no nosso artigo!

Paralisação da plataforma do eSocial

A paralisação do eSocial foi confirmada pelo gov.br, considerada uma medida essencial para a integração com o ambiente de produção limitada, ou seja, os testes para a implantação do FGTS Digital.

Vale lembrar que, durante o período da parada, todos os módulos do eSocial – web, incluindo os módulos simplificados e web service – sofrerão influência do sistema e ficarão indisponíveis.

O que é o FGTS Digital?

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados que visa gerenciar os processos relacionados ao recolhimento do FGTS. 

Esse novo sistema proporciona uma solução tecnológica para facilitar essa obrigação dos empregadores, garantindo que os valores sejam depositados corretamente nas contas dos trabalhadores. 

A vantagem do FGTS Digital é que os empregadores podem emitir guias personalizadas, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores e contratar parcelamentos de forma simples e rápida.

Os empresários poderão iniciar os testes já no dia 19 de agosto deste ano, e a obrigatoriedade do uso começará apenas em janeiro de 2024.

O objetivo é aprimorar a arrecadação, apuração, lançamento, prestação de informações e a cobrança dos recursos do Fundo.

Quais são as mudanças propostas pelo FGTS Digital?

Com a implementação do FGTS Digital, haverá mudanças significativas no cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e na cultura dos empregadores. Confiras quais são elas:

Alteração na data de vencimento

A Lei nº 14.438/2022 estabeleceu a alteração do prazo de recolhimento do FGTS mensal para até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência. 

Essa mudança só terá efeito a partir da data de início do FGTS Digital, e os empregadores devem adaptar seus processos e sistemas à nova data de vencimento.

Competências anteriores ao FGTS Digital

Para os períodos anteriores à implementação do FGTS Digital, os empregadores devem cumprir suas obrigações por meio do sistema Conectividade Social (CAIXA), como já fazem atualmente. 

Haverá um ponto de corte, e os valores devidos antes da implementação do FGTS Digital devem ser recolhidos pelo sistema da CAIXA, enquanto os valores devidos a partir dessa implantação devem ser recolhidos via FGTS Digital.

Recolhimento via PIX

Com o FGTS Digital, o recolhimento dos valores devidos ao FGTS será feito exclusivamente por meio do PIX, um meio de pagamento criado pelo Banco Central. 

Os boletos gerados terão um QR Code para pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador. As empresas devem estar preparadas para usar esse canal de pagamento, incluindo os limites de pagamento via PIX.

eSocial como fonte de dados

O FGTS Digital será alimentado praticamente em tempo real pelas informações transmitidas ao ambiente do eSocial. 

O valor devido de FGTS será gerado com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema eSocial. 

É importante prestar atenção às informações que afetam o cálculo do FGTS e que caracterizam o vínculo do trabalhador, como dados de lotação, tipos de débito, eventos de remuneração, entre outros.

Impactos na geração do Certificado de Regularidade do FGTS

A partir da implementação do FGTS Digital, o não recolhimento dos valores devidos dentro do prazo de vencimento poderá afetar imediatamente a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). 

Portanto, é essencial que o empregador cumpra sua obrigação de recolhimento do FGTS dentro do prazo para evitar problemas com a regularidade junto ao Fundo.

Acesso aos detalhes do FGTS Digital

Para obter mais informações sobre o FGTS Digital, é possível acessar o Portal do FGTS Digital (gov.br/fgtsdigital), disponibilizado pela Secretaria da Inspeção do Trabalho. 

O portal oferece informações, notícias, orientações e manuais relacionados ao FGTS Digital. 

Além disso, há uma série de vídeos chamados “FGTS Digital na Prática” no canal do YouTube da ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, que fornecem tutoriais práticos sobre as principais funcionalidades do novo sistema. 

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