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Processo Trabalhista no eSocial: tudo que você precisa saber

Neste artigo, explicaremos quais são os principais aspectos desse processo para que você possa executá-lo de maneira correta. Confira!

O eSocial revolucionou a forma como as empresas lidam com suas obrigações trabalhistas no Brasil. 

Isso porque, esse sistema digital centraliza informações, documentos e obrigações relacionadas aos trabalhadores, simplificando a prestação de contas aos órgãos fiscalizadores. 

No entanto, mesmo com a sua implementação, muitas dúvidas persistem, especialmente no que diz respeito aos detalhes de um processo trabalhista no eSocial. 

Por isso, neste artigo, explicaremos quais são os principais aspectos desse processo para que você possa executá-lo de maneira correta. Confira!

Processo trabalhista no eSocial: cronograma

Os processos trabalhistas inseridos no ao eSocial devem ser executados por quatro, que são os seguintes:

S-2500 – Processo Trabalhista;

S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista;

S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista;

S-5501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.

A entrada em produção desta fase do eSocial, prevista para janeiro deste ano, foi prorrogada para abril de 2023.

Contudo, a Instrução Normativa nº 2.139 da Receita Federal, do dia 31 de março, determina que a apuração dos dados referentes a decisões condenatórias ou homologatórias pela Justiça do Trabalho pela DCTFWeb, em substituição da GFIP,  deve acontecer a partir de julho de 2023.

Prazo para o envio do processo trabalhista ao eSocial

A partir de 1º de julho de 2023, os empregadores devem incluir as seguintes informações nos novos eventos:

Processos trabalhistas que tenham decisões que transitaram em julgado do dia 1º de julho de 2023 em diante; 

Acordos judiciais homologados a partir dessa mesma data; 

Processos com decisão homologatória dos cálculos de liquidação foi estabelecida a partir do 1º de julho de 2023, mesmo que seu trânsito em julgado ocorreu em data anterior;  

Acordos na esfera de CCP ou Ninter firmados também do dia 1º de julho de 2023 em diante.

Dessa forma, o prazo de transmissão do evento ao sistema deve ocorrer até o dia 15 do mês subsequente. 

Transmissão das informações sobre processo trabalhista no eSocial 

Confira como fazer a transmissão das informações sobre processos trabalhistas no eSocial. 

S-2500 – Processo Trabalhista 

Esse evento faz o registro de todos os dados de processos trabalhistas na Justiça do Trabalho e de acordos firmados nas Comissões de Conciliação Prévia e nos Núcleos Intersindicais.

Neste evento, você precisa informar dados cadastrais e contratuais relativos ao vínculo, às bases de cálculo para recolhimento de FGTS e a contribuição previdenciária do RGPS.

Lembrando que todo declarante que em processos trabalhistas ou em demandas submetidas à CCP ou Ninter for obrigado a reconhecer ou alterar dados sobre vínculo trabalhista ou recolhimento do FGTS e contribuição previdenciária relacionadas.

Além disso, o prazo de envio dos dados de processos trabalhistas devem ocorrer até 15 do mês subsequente à data, incluindo informações sobre trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista, da homologação de acordo judicial, da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença ou da celebração do acordo celebrado diante do Comissões de Conciliação Prévia e nos Núcleos Intersindicais.

Recolhimento do INSS de processo trabalhista no eSocial

A partir da inserção dos processos trabalhistas no eSocial, as contribuições previdenciárias devidas a partir de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho devem ser enviadas por meio do DCTFWeb. 

S-2501 – Dados de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista 

Esse evento transmite os valores do imposto de renda retido na fonte e os dados das contribuições previdenciárias, incluindo aqueles destinados a terceiros. 

Lembrando que esses valores incidem sobre as bases de cálculo, que constam das decisões condenatórias ou homologatórias, tendo como referência as decisões da Justiça do Trabalho, nos acordos celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia e nos Núcleos Intersindicais, que enviados no evento S-2500. 

Todo declarante que, em razão das decisões nos processos trabalhistas ou nas demandas submetidas à CCP ou aos Ninter, for obrigado a fazer o recolhimento das contribuições previdenciárias e as destinadas a Terceiros e/ou o imposto sobre a renda retido da pessoa física.

O envio pode ser feito até o dia 15 do mês subsequente ao do pagamento que consta da decisão ou de um acordo no processo trabalhista ou no acordo celebrado diante das Comissões de Conciliação Prévia e nos Núcleos Intersindicais P ou Ninter.

Outros eventos relacionados aos processos trabalhistas

Confira outros eventos relacionados aos processos trabalhistas:

S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista 

Esse evento é usado de maneira exclusiva para tornar sem efeito um evento S-2500 ou S-2501 enviado de maneira indevida. 

É obrigado a declarar quando é preciso tornar sem efeito um determinado evento S2500 ou S-2501. O envio deve ocorrer sempre que for necessário excluir de algum evento S-2500 ou S-2501 transmitido indevidamente. 

S-5501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista 

Esse é um evento de retorno do eSocial para o evento de S-2501, para apresentar ao declarante, os tributos apurados, as contribuições previdenciárias, as contribuições devidas a outras entidades e fundos e o imposto sobre a renda da pessoa física retido na fonte, com base nos dados enviados.

O retorno acontece ao passo em que o evento S-2501 ou o evento S-3500 são processados a partir da integração à DCTFWeb.

Conclusão

O eSocial trouxe uma nova era para a gestão trabalhista no Brasil, buscando simplificar e centralizar as informações relacionadas aos trabalhadores. 

No entanto, mesmo com essa inovação, é fundamental que as empresas estejam atentas aos detalhes de um processo trabalhista no eSocial.

 Garantir o registro correto de informações, a comunicação adequada com o sistema, a guarda de documentos, o cumprimento das obrigações trabalhistas e a prevenção de contingências são aspectos cruciais para evitar problemas legais. 

Manter-se atualizado sobre as regulamentações e contar com profissionais especializados são medidas importantes para garantir o sucesso e a conformidade nesse ambiente digital.

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