Foi divulgado, recentemente, pelo Portal do eSocial a atualização do Manual de Orientação do eSocial (MOS), que apresenta a versão S-1.2, a segunda revisão realizado em julho de 2023.
O objetivo das atualizações que ocorrem frequentemente é melhorar os serviços da plataforma, otimizando processos de envio de dados e outras informações.
Continue lendo o nosso artigo e entenda como acessar a versão S-1.2 do Manual de Orientação do eSocial (MOS).
Como acessar a versão S-1.2 do MOS?
Os usuários do Manual de Orientação do eSocial podem acessar a nova versão diretamente no seguinte link:
Lembrando que as marcações em verde no texto indicam as alterações no manual, que foram adicionados, modificados ou removidos em comparação à versão S-1.1, lançada em julho e retificada logo em seguida, no dia 13 do mês anterior.
Quais as mudanças a versão S-1.2 traz?
Uma das mudanças mais importantes da versão S-1.2 do Manual de Orientação do eSocial envolve a prorrogação do período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2.
Durante esse intervalo, os eventos podem ser submetidos em qualquer uma das duas versões. As regras de validação utilizadas no processamento do evento são aquelas da versão em que ele foi submetido.
Durante o período de convivência, eventos extemporâneos, retificativos e de exclusão (S-3000) são aceitos em ambas as versões. Entretanto, após XX/XX/2024, apenas a versão S-1.2 será aceita.
A partir de 20 de novembro de 2023, as tabelas do eSocial em vigor – listadas no Anexo I do Layout – são as correspondentes à versão S-1.2, independentemente da versão do evento submetido.
A seção do manual referente às Informações Complementares de Imposto de Renda sofreu consideráveis alterações. As mudanças abrangem desde a inclusão de dependentes até as informações relacionadas aos planos de previdência complementar e mais.
O que é Manual de Orientação do eSocial (MOS)?
O Manual de Orientação do eSocial (MOS) é um documento elaborado e disponibilizado pelo governo, mais especificamente pelo Portal do eSocial, que fornece orientações detalhadas e diretrizes específicas para empregadores, empresas e profissionais de recursos humanos sobre como preencher, enviar e gerenciar as informações relacionadas às obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por meio do sistema eSocial.
O eSocial é um projeto do governo brasileiro que visa unificar a coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em uma plataforma digital integrada.
O MOS foi criado para ajudar as empresas e empregadores a entenderem os procedimentos, leiautes, prazos e regras necessárias para cumprir as obrigações legais de maneira correta e padronizada.
O Manual de Orientação do eSocial detalha como cada tipo de evento deve ser preenchido e submetido no sistema, além de fornecer informações sobre tabelas, códigos e outros elementos necessários para a correta submissão das informações. Ele também é atualizado periodicamente para refletir mudanças nas leis, regulamentos e procedimentos.
Portanto, o MOS é um recurso crucial para empresas e empregadores que precisam se adequar às exigências do eSocial, garantindo que todas as informações pertinentes sejam devidamente comunicadas aos órgãos governamentais de forma precisa e em conformidade com a legislação vigente.
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