O Ministério da Previdência Social e o Ministério da Fazenda divulgaram, no último dia 11 de janeiro, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, que apresenta a tabela de faixas para a determinação das alíquotas previdenciárias.
Nela, foram especificados o teto dos salários de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os ajustes nos benefícios pagos pelo INSS e os valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).
Continue lendo o nosso artigo e entenda mais sobre a liberação do envio de eventos da folha de pagamento após reajuste previdenciário.
Publicação da portaria para envio dos eventos da folha
A publicação da Portaria era muito esperada, pois seu objetivo era desbloquear o envio dos eventos periódicos de janeiro de 2024, que incluem as folhas de pagamento, ao eSocial.
Isso se deve ao fato de que os cálculos efetuados pelo sistema dependem desses valores. Dessa forma, os empregadores agora têm permissão para encaminhar os eventos de remuneração ao eSocial relativos à competência de janeiro de 2024.
É importante destacar que a cota do salário-família foi estipulada em R$ 62,05, destinada aos segurados cuja remuneração mensal não ultrapasse R$ 1.819,26.
Além dessa atualização, é necessário prestar muita atenção em alguns pontos relacionados aos eventos de desligamento (S-2299) e ao término da TSVE (S-2399).
Isso porque, a transmissão dos eventos de desligamentos (S-2299) e término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não foi bloqueada.
Considerando que a Portaria foi publicada com vigência retroativa a 1º de janeiro do corrente ano, o empregador deve retificar os eventos enviados antes da implementação desse ajuste, antes do fechamento da folha de janeiro de 2024, para que os cálculos reflitam os valores atualizados pela Portaria.
Confira os novos valores das faixas de contribuição:
eSocial
O eSocial é um projeto do Governo Federal do Brasil que unifica o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas em um único sistema.
Ele visa simplificar e agilizar a prestação de informações, reduzindo a burocracia para empregadores. Lançado em 2014, o eSocial busca unificar dados relacionados a empregados, como folha de pagamento, FGTS, férias, entre outros, em um ambiente digital único.
O sistema exige o envio eletrônico de diversas informações por parte das empresas, como eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais.
Esses eventos englobam desde a admissão de um novo colaborador até eventos mais específicos, como afastamentos e rescisões contratuais.
O eSocial tem o objetivo de centralizar e simplificar a prestação dessas informações, contribuindo para a maior transparência e conformidade das empresas com as obrigações legais.
(com informações do eSocial)
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