A Professora Zenaide Carvalho participou pessoalmente do 2º Encontro eSocial no dia 27/11/2018, organizado pela FECOMERCIO-SP, um evento realizado para esclarecer dúvidas sobre as fases do eSocial, como também uma das partes mais complexas do processo: saúde e segurança no trabalho.
E, desse encontro, teve a entrevista desmembrada para à Revista da FECOMERCIO-SP, na edição Comércio & Serviços #61, de março/abril 2019.
Prof.ª Zenaide é reconhecida da área contábil e especialista em eSocial. Nessa entrevista, ela aborda o passo a passo para as empresas se adaptarem ao novo sistema de envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.
E, ela ressalta: “(o eSocial) É a maior mudança da cultura trabalhista desde a CLT”.
Abaixo, algumas partes da entrevista, onde a Prof.ª Zenaide respondeu à algumas perguntas:
Quais as primeiras medidas a serem tomadas antes de iniciar os registros no sistema?
A primeira é estudar muito. Ler o Manual do eSocial e entender as regras trabalhistas, fiscais e previdenciárias que serão exigidas para enviar os dados corretamente.
A segunda é entender os layouts, saber interpretar, pois ali estão os campos que serão exigidos, principalmente os cruzamentos de dados que ocorrerão com o sistema.
A terceira é fazer uma atualização nos dados que constam nos sistemas de gestão de pessoal.
A quarta é identificar os pontos críticos, que são situações que hoje muitas empresas fazem errado (como admissões retroativas, não fazer exames médicos periódicos, pagar férias em atraso) e corrigir. É a maior mudança da cultura trabalhista desde a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].
O empregador vai ter de cumprir a legislação, já que o eSocial é complexo – são mais de 40 informações diferentes das relações trabalhistas, volumoso, e mais de 2,6 mil campos a serem preenchidos – e fiscalizador, ou, como alguns gostam de dizer, conformativo, já que os dados serão recebidos pelos entes fiscalizadores das áreas trabalhista, fiscal e previdenciária.
Há quem diga que a última fase, a de envio de dados sobre a saúde e segurança do trabalhador, é a mais complexa. Quais as dicas para as empresas se adaptarem a essa fase de forma tranquila?
Essa última fase é a segunda mais complexa. A primeira mais complexa é a fase 3, de envio de dados para a folha de pagamento. Se a empresa não conseguir enviar a informação do fechamento da folha de pagamento no eSocial – que ocorre até o dia sete do mês seguinte -, poderá levar multa que pode chegar a R$ 1,5 mil por mês, conforme consta no artigo 57 da Medida Provisória n.º 2.158-35.
Quanto às informações de saúde e segurança no trabalho, a recomendação é buscar assessoria especializada em medicina ocupacional, pois realmente é bastante complexa. Nesse caso, a fiscalização é da área trabalhista, em relação ao cumprimento de normas regulamentadoras. A previdenciária monitora o que diz respeito à concessão de benefícios. A fiscal cuida do que tange à contribuição patronal previdenciária.
Deixar de informar, ou informar com incorreções, vai custar muito mais caro do que preservar a saúde do trabalho e prevenir acidentes.
Quais investimentos considera importantes e no que as pequenas empresas devem pensar para se adaptarem ao novo sistema?
Primeiro, é preciso investir em capacitação. Mesmo uma empresa que seja atendida por escritório contábil vai ter que conhecer o eSocial e, de preferência, deve ter um colaborador com conhecimento mais aprofundado. Isso vai evitar autuações ao empregador, no sentido de deixar de enviar dados, enviar dados errados ou perder prazos. Segundo, se a empresa não é atendida por escritório contábil, pode fazer um treinamento sobre o sistema de gestão de pessoal, já que o envio de dados ao eSocial será feito mediante sistemas existentes, que estão sendo adaptados. Terceiro, investir para atualização em SST [Saúde e Segurança no Trabalho].
Bacana, não é mesmo?
E se você quer saber como foi toda a entrevista, pode solicitar essa edição especial da revista C&S. Clique aqui e solicite ?
Um abraço e até a próxima!
Heverton, da Equipe da Nith.
Fonte: Revista impressa da FECOMERCIO SP, edição Comércio & Serviços #61, de março/abril 2019.
