EFD-Social: avise na empresa do seu vizinho para mudar já! (Artigo de Zenaide Carvalho)

EFD-Social: avise na
empresa do seu vizinho para mudar já!

 Artigo de Zenaide Carvalho (*)

“Cada pessoa cria seu próprio destino.”

                A EFD-Social – em um primeiro momento – gerará dados
digitais dos pagamentos aos trabalhadores e também das obrigações trabalhistas
e previdenciárias.  Seu início está  previsto para janeiro de 2014, caso até o
final de junho de 2013 sejam divulgados o leiaute do arquivo e manual de
integração para os usuários (as empresas e os escritórios contábeis).

                Em um segundo momento irá substituir várias
obrigações acessórias tais como o Livro de Registro de Empregados, a GFIP, a
RAIS, o CAGED e a DIRF, entre outras obrigações, beneficiando cerca de 8
milhões de empregadores do país, já que atingirá desde os órgãos públicos
(enquanto empregadores) até os empregadores domésticos.

                Mas a EFD-Social vai mudar a legislação trabalhista e
previdenciária? Não, em princípio. Nada de novo está previsto do lado de lá (do
fisco), apenas o envio das informações. Porém, novas informações serão
solicitadas, sobre práticas que são obrigatórias hoje. Eu até sei que na sua
empresa tudo é feito corretamente, mas na empresa do seu vizinho não é. E o
fisco poderá agir mais rapidamente, caso essas informações não estejam
corretas.

                Por exemplo, em que prazo deve ser registrado um
empregado? Imediatamente antes de iniciar o trabalho, você afirma. E quando a
empresa tem a obrigação de informar ao Ministério do Trabalho? Até o dia sete
do mês seguinte através da declaração chamada CAGED. E como será com a
EFD-Social? A obrigação de registrar o empregado antes de iniciar a trabalhar
continua, o que vai mudar é que essa informação terá que ser gerada
imediatamente, ou no mais tardar, em prazo que não deve ultrapassar 48 horas. É
o que eu estou chamando de “Cagedinho”. Mudou a lei? Não. Mudo o prazo para
informar, que será imediato! O que tem que mudar é a cultura da empresa, para
evitar a chamada “admissão sem carteira assinada” ou “sem ficha” ou “admissão
após a experiência” ou “admissão retroativa”. Eu sei que aí na sua empresa
todos são registrados rigorosamente antes do início ao trabalho, mas será que
na empresa do seu vizinho é assim? Quem não faz o certo, será convidado a
prestar esclarecimentos à fiscalização.

                Outro exemplo: O exame médico periódico deve ser
feito quando? Depende, você diria, em seis meses, se for um exame complementar
de audiometria, por exemplo, em um ou dois anos. Mas alguém cobra essa frequência,
a não ser em uma rara fiscalização trabalhista? Não. Pois a partir da
EFD-Social o chamado “ASO” (Atestado de Saúde Ocupacional) deverá ser informado
no sistema. Será que o seu vizinho está fazendo os exames dos empregados nos
prazos adequados?  Aliás, será que ele
faz o chamado PCMSO – Programa de Controle de Medicina e Saúde Ocupacional?

                Mais um: você já ouviu falar de “aviso prévio
retroativo”? Embora não exista na lei, na empresa do seu vizinho eu soube que funciona
assim: o empregado quer sair da empresa e fazer o chamado “acordo”, outra
situação que não existe na legislação. Então a empresa resolve fazer o comunicado
em data retroativa, para a dispensa do empregado e liberação do FGTS e seguro
desemprego.

                Eu sei que na sua empresa isso não acontece, mas na
empresa do seu vizinho essa situação não mais será suportada, já que todos os desligamentos
terão que ser comunicados tempestivamente, ou seja, a medida que ocorrerem. Se
no dia 30 você informar que houve um Aviso Prévio no dia 01 e você não
informou, irá acender um “alerta” no fisco trabalhista.

                A lei não mudou, o que vai
mudar é a forma de gerar a informação, que será mais ágil e segura para o fisco,
evitando as fraudes e erros e multando as empresas que não cumprem a
legislação.

                E as férias? Exigência contida na CLT, deve que ser
avisada com 30 dias de antecedência ao empregado, salvo em férias coletivas,
cujo prazo é de 15 dias. Eu sei que na sua empresa você faz certo, mas não
conheço outra que cumpra essa exigência ao pé da letra, nem o seu vizinho!

                Pela primeira vez, os estagiários serão cadastrados.
E aí? Na empresa do seu vizinho o estagiário faz exame médico, conforme consta
na Lei do Estagiário? O estagiário do seu vizinho até deve fazer horas extras,
como um empregado normal, quem sabe?

                É agora, já, imediatamente, que as empresas devem
começar a mudar a cultura, os padrões que não estão corretos e começar a
organizar suas escalas de férias, eliminar as admissões e os avisos
retroativos, começar a cumprir a legislação trabalhista e previdenciária,
deixando de ser conivente com situações fraudulentas para liberação de FGTS ou
Seguro Desemprego.

                Mas eu sei que na sua empresa isso não acontece, só
na empresa do seu vizinho. Avise para ele que se não mudar desde já, certamente
será autuado pela fiscalização mais ágil que chega com a EFD-Social.

Abraços e até breve!

Zenaide Carvalho