Nesta semana, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou a mais recente versão do guia prático para a Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conhecida como EFD ICMS IPI.
A versão 3.1.6 do Guia Prático e a Nota Técnica 2023.001 v1.2 entrarão em vigor a partir de janeiro de 2024, como uma série de alterações.
Continue lendo o nosso artigo e confira as principais mudanças trazidas pela Nova EFD ICMS IPI.
O que é a EFD ICMS IPI?
Antes de conhecer as mudanças da nova versão, vamos relembrar o que é a EFD ICMS IPI.
Trata-se de uma sigla para Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um arquivo digital que reúne uma série de registros contábeis e fiscais relacionados às operações e prestações praticadas por contribuintes em relação a esses impostos no Brasil.
Esse sistema faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e foi criado com o objetivo de modernizar e simplificar as obrigações acessórias impostas aos contribuintes, substituindo os antigos livros fiscais em papel por documentos digitais.
Qual a função da A EFD ICMS IPI?
A função principal da EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre Produtos Industrializados) é a substituição dos tradicionais livros fiscais em papel por documentos digitais, modernizando e simplificando as obrigações acessórias impostas aos contribuintes brasileiros.
Confira as demais funções da EFD ICMS IPI incluem
Registro eletrônico: A EFD ICMS IPI permite o registro eletrônico de documentos fiscais e outras informações contábeis e fiscais relevantes.
Transmissão digital: Os contribuintes enviam eletronicamente os dados fiscais ao Fisco, proporcionando maior agilidade, segurança e precisão na comunicação das informações.
Agilidade e precisão: Ao eliminar a necessidade de documentos em papel e automatizar o processo, a EFD ICMS IPI reduz erros e agiliza a prestação de contas, proporcionando maior precisão nas informações prestadas ao Fisco.
Fiscalização e controle: Facilita a fiscalização por parte das autoridades tributárias, permitindo um acompanhamento mais eficiente das operações realizadas pelos contribuintes.
Simplificação e redução de custos: Ao eliminar a obrigatoriedade de manter documentos físicos e simplificar os processos contábeis, a EFD ICMS IPI contribui para a redução de custos operacionais.
Transparência: a disponibilidade de informações digitais torna as operações mais transparentes, beneficiando tanto os contribuintes quanto às autoridades fiscais.
Quais as mudanças trazidas pela nova EFD ICMS IPI versão 3.1.6 do Sped?
Atualização da descrição do campo 10 do registro D700;
Revisão da validação do campo 11 do registro D700;
Remoção da validação do campo 23 do registro D700;
Alteração da descrição do campo 05 do registro D730;
Atualização das orientações de preenchimento do campo 05 do registro D730;
Modificação das orientações de preenchimento do campo 07 do registro D750;
Atualização da descrição do campo 05 do registro D760;
Revisão das orientações de preenchimento do campo 05 do registro D760.
Para obter acesso à documentação completa, clique aqui.
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